TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:Expedição | Portaria
Função:

Módulo Expedição: Documento de Entrada

Módulo Portaria: Pré-Cadastro

País:Brasil
Ticket:N/A
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-22770
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

          Para atendimento da Reforma Tributária é necessário ativar o parâmentro "OBRIGA_NCM" para validar o preenchimento obrigatório do NCM nos seguintes módulos:

          .  Módulo de Expedição: Documento de Entrada.

          .  Módulo de Portaria: Pré-Cadastro.

03. SOLUÇÃO

Na tela de documento de entrada do Módulo Expedição e na tela de pré-cadastro do Módulo Portaria, foi adicionado a validação de preenchimento obrigatório do NCM, que ao identificar sem o preenchimento, será exibido a mensagem solicitando o preenchimento do NCM. conforme figura1 e figura2.

         

Figura 1: Módulo de Expedição, Documento de Entrada


Figura 2: Módulo de Portaria, Pré-Cadastro


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Foi criado o parâmetro OBRIGA_NCM, que será definido a obrigatoriedade do preenchimento do campo NCM.

Parâmetros

Reforma Tributária - Gerar novos tributos - IBS e CBS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

          Não se aplica.




"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."