TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:Expedição | Faturamento
Função:

Módulo Faturamento: Relacionamento Impostos X Serviços


País:Brasil
Ticket:N/A
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-22850
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

          Para atendimento da Reforma Tributária é necessário permitir que sejam relacionados os impostos cadastrados com os seus respectivos serviços. 

03. SOLUÇÃO

No módulo Faturamento, foi alterada a tala de Relacionamento de Impostos X Serviços, permitindo que seja selecionado qualquer imposto cadastrado para relacionar a um serviço, conforme figura1.

         

Figura 1: Módulo de Expedição, Documento de Entrada



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Foi criado o parâmetro REFORMA_TRIBUTARIA_INDICADOR_OPERACAO, que deve conter o código do Indicador de Operação utilizado na nota fiscal de serviço. 

Reforma Tributária - Gerar novos tributos - IBS e CBS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

          Não se aplica.




"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."