1. Visão Geral
A Reforma Tributária traz um cenário de mudanças significativas nas regras tributárias brasileiras, exigindo das empresas uma adaptação rápida e precisa para garantir conformidade e eficiência operacional. Os Eventos da Reforma Tributária são, na verdade, uma nova funcionalidade fiscal e um conjunto de ações e etapas para a implementação das mudanças aprovadas pela Emenda Constitucional 132/2023.
O que são os novos eventos da NF-e?
São registros e informações adicionais que serão vinculados aos documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e), que se tornam cruciais no novo sistema tributário de consumo (IBS e CBS).
Qual a função deles no novo sistema tributário?
Suporte à Apuração Automática: Fornecer ao Fisco (governo) os dados necessários para o cálculo automático (apuração assistida) dos débitos e créditos dos novos tributos (IBS e CBS) de cada contribuinte, em tempo real ou quase real.
Registro de Situações Específicas: Documentar ocorrências que afetam o cálculo do imposto, como:
- Perecimento, perda, roubo ou furto de mercadorias;
- Destinação de item para consumo pessoal (que pode impactar o crédito);
- Manifestações sobre pedidos de transferência de crédito, etc.
Eles representam uma mudança do modelo onde o contribuinte apurava o imposto para um modelo onde o Fisco pré-calcula e o contribuinte confere, com base em informações mais detalhadas e padronizadas. O envio correto e a validação desses eventos pelas empresas são fundamentais para a conformidade fiscal no novo regime.
Os novos eventos estão distribuídos nos módulos do Backoffice Logix, conforme imagem abaixo:
Confira as liberações já realizadas:
OBF26000 - Cockpit dos Eventos
OBF26000 - Cockpit Eventos IBS/CBS! Esta ferramenta foi desenvolvida para auxiliar sua empresa no cumprimento das entregas e exigências dos eventos relacionados à Reforma Tributária no Brasil. Este guia abrangente foi criado para ajudá-lo a compreender e utilizar todas as funcionalidades do centralizador de eventos, garantindo que sua organização esteja totalmente preparada para os desafios que a reforma tributária apresenta.
Ele concentra, em um único ambiente, todas as funcionalidades necessárias para cadastro, inclusão, consulta, geração, transmissão e cancelamento de eventos, garantindo a conformidade com os padrões técnicos definidos pela SEFAZ e proporcionando maior rastreabilidade e controle sobre o ciclo de vida das notas fiscais eletrônicas.
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- OBF26100 - Cadastro de Eventos
- OBF26200 - Central de Eventos
- OBF26300 - Inclusão Manual de Eventos
Importante
Nesse pacote, liberado em 17/11/2025, foram tratados apenas a inclusão manual dos eventos:
- 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente;
- 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção;
- 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor;
- 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado;
- 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido;
- 211120 - Destinação de item para consumo pessoal;
- 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente;
- 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito;
- 211130 - Imobilização de item;
- 211140 - Solicitação de Crédito de Combustível Destinatário
- 211150 - Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente;
- 212110 - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão;
- 212120 - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão;
- 110001 - Cancelamento de Evento.
Digitação manual sem integração com parceiros - TSS/Neogrid.
OBF26000 - Cockpit dos Eventos
Neste pacote foi liberado a transmissão dos eventos via TSS, incluindo envio e processamento do retorno.
Liberado também a inclusão Manual do evento 112150- Atualização da Data de Previsão de Entrega.
Importante
Para o processamento do Cockpit de Eventos na Release 12.1.2503, é obrigatório que o ambiente esteja atualizado com o pacote Framework 2507 – Fix 03.
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