24957935 DSERTSS1-29668 DT Protheus- Ajuste das condições de montagem da tag tribISSQN e incluída a tag tpImunidade para quando o tribISSQN = 2

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Backoffice
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Faturamento (SIGAFAT)
Função:	TSSnfseXmlNac.prw nfseXmlNac.prw
País:	Brasil
Ticket:	24957935
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS1-29668

A nota emitida pelo sistema utilizando na TES o campo F4_ISSST=4 (Imune), não esta carregando corretamente o conteúdo da tag apresentando rejeição E0539 - Nao e permitido informar nao incidencia do ISSQN = 4 (Nao Incidencia) para qualquer subitem da lista nacional de servico informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrizacao do municipio de incidencia do ISSQN.

Ajustada as condições de montagem da tag tribISSQN para correto carregamento e incluída a tag tpImunidade para quando o tribISSQN = 2.

Quando a tag tribISSQN possuir valor 2 (Imune) a tag tpImunidade se torna obrigatória.
Para que a tag tpImunidade seja alimentada foi criado o parâmetro MV_TIMUNAC onde no mesmo deverá ser informada o Tipo de imunidade do ISSQN, que será utilizado apenas para caso imune.

Os valores possíveis para o tipo de imunidade <tpImunidade> permitidos no ambiente nacional são:
- Tipos de Imunidades:
  0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem);
  1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a);
  2 - Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes (CF88, Art 150, VI, b);
  3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c);
  4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d);
  5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e);
Importante: Informar no parâmetro apenas o número da opção, como demostrado no exemplo abaixo.