DDFISCAL-31924 - DT - 4000 - Integração do cClassTrib com a Tabela Oficial da SEFAZ.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1. Importação da Tabela Oficial

   • O sistema deve importar a tabela oficial disponibilizada pela SEFAZ no endereço:
     🔗 https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=dRTFFnw8z08=

   • A importação deve considerar ambas as abas da planilha oficial:

     • CST

     • cClasTrib

   • As tabelas devem ser relacionadas pelo campo CST, mas sem relação de registro filho.

2. Estrutura de Armazenamento

   • Os dados importados devem ser gravados na tabela PCCSTTRIBUTACAOIBSCBS, contendo os seguintes campos:

     • Código de Classificação Tributária (cClasTrib)

     • Código de Situação Tributária (CST)

     • Indicador de uso para NF-e (indNFe)

     • Indicador de uso para CT-e (indCTe)

     • Todas as demais colunas presentes no arquivo original da SEFAZ

3. Permissões e Restrições

   • Remover todas as permissões de importação da Rotina 530.

   • Bloquear qualquer tipo de edição diretamente nessa rotina.

   • O sistema deve disponibilizar o conteúdo da tabela importada para uso geral nas rotinas fiscais.

4. Integração Temporária

   • Os dados devem ser utilizados para popular temporariamente a tabela PCCSTTRIBUTACAOIBSCBS,
     permitindo o preenchimento automático dos campos necessários sem dependência do DocFiscal.

Resultado Esperado

O sistema deve manter os dados oficiais de Classificação Tributária da SEFAZ atualizados e disponíveis de forma segura e padronizada, garantindo o uso consistente dessas informações em todas as rotinas fiscais.

03. SOLUÇÃO

Os dados da tabela PCCSTTRIBUTACAOIBSCBS são disponibilizados oficialmente pela SEFAZ e podem ser preenchidos de duas formas:

1. Via Script Migration

   • Caso a tabela esteja vazia e a rotina 4000 esteja atualizada, o script de migration CADASTRO_4000_PCCSTTRIBUTACAOIBSCBS será executado automaticamente para inserir os dados iniciais.

2. Via Atualização Automática (DocFiscal)

   • O time do DocFiscal implementou um procedimento que mantém essa tabela sempre atualizada automaticamente.

   • Portanto, quando o DocFiscal estiver atualizado, as informações provenientes dele serão consideradas as válidas e oficiais.

Ajustes na Rotina 4000

• Foram adicionadas novas dependências à rotina 4000 para suportar a vinculação automática dos dados de Classificação Tributária.

• O campo cClassTrib agora é preenchido automaticamente conforme a tabela oficial, e o campo CST é atualizado de forma automática de acordo com a classificação selecionada.

Resultado Esperado

Com essa alteração, os campos cClassTrib e CST passam a seguir o padrão oficial definido pela SEFAZ, eliminando o preenchimento manual e garantindo maior integridade e confiabilidade nas informações fiscais do sistema.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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