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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

RH

Módulo:SIGAGPE
Função:N/A
Ticket:N/A
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :N/A


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Transição de Contratos de Empréstimo Consignado para a Plataforma Crédito do Trabalhador (MTE).

03. SOLUÇÃO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu a migração de aproximadamente 4 milhões de contratos de empréstimo consignado para a plataforma Crédito do Trabalhador.

Essa ação abrange os contratos da modalidade antiga, nos quais o empregador formalizava convênio diretamente com a instituição financeira para permitir o desconto em folha de pagamento.

Com a extinção dessa modalidade, o registro e o processamento dos descontos desses empréstimos passarão a ser realizados exclusivamente por meio do arquivo mensal do Crédito do Trabalhador.


É necessária sua atenção para garantir a continuidade dos descontos e sua devida geração no evento S-1200.


Caso os empréstimos migrados (modelo antigo) estejam sendo gerenciados na rotina de Valores Futuros, é mandatório realizar um dos seguintes ajustes:

    1. Alterar a verba utilizada nesses empréstimos para uma verba cadastrada com a natureza do Crédito do Trabalhador.

    2. Ou, alternativamente, alterar a configuração da verba atual para a configuração especifica do Crédito do Trabalhador:

      • Tipo (RV_TIPOCOD) = 2 (Desconto);
      • Natureza (RV_NATUREZ) = 9253 (Empréstimo eConsignado - Desconto);
      • Código de Incidência do FGTS (RV_INCFGTS) = 31 (Desconto eConsignado).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Crédito do Trabalhador

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica