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  • Aplicação da Regra da Alíquota do ISS com Base na Aderência dos Municípios à NFS-e Nacional

Conteúdo

1. Introdução

Tem como objetivo assegurar que, a partir da ativação da NFS-e Nacional para determinado município, o comportamento do sistema seja adequado às diretrizes do projeto nacional, evitando o carregamento da alíquota de ISS em situações onde isso não deve ocorrer.

2. Parametrização

A remoção da alíquota do ISS dependerá da configuração dos parâmetros descritos abaixo:

      Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá NFS-e> | Ambiente NF-e. O parâmetro Layout Nacional deve estar marcado.

      Parâmetros do Tipo de Movimento:

      O Tipo de Movimento deve obrigatoriamente iniciar com 2.1.xx. Dessa forma, apenas o processo de tributação e geração da DPS (2.1.xx) será afetado pela alteração.

        • ETAPA 67 - Fis - NF-e: O campo “NFS-e Municipal (Modelo Nacional)” deve obrigatoriamente ser preenchido com um valor distinto de “Não Integrado”.



        • Parametrização dos Tributos a opção: "Procurar Alíquota Em" deve estar como "Serviço"

        • Parâmetro "Editar Base de Calculo" deve estar Marcado.





        Nos Dados Fiscais do Município, é possível informar a Data de Ativação da integração municipal ao Layout Nacional da NFS-e

          • Informar o campo Data de Ativação da NFS-e Nacional:


            Com base na lista oficial exportada da NFS-e Nacional (gov), foi realizado atualização do campo Data de Ativação da NFS-e Nacional dos municípios aderentes automaticamente com a atualização do patch.


            O sistema irá levar em consideração o município de incidência do ISS, ou seja, aquele informado no movimento, aba Integrações Fiscal:

          Importante

          A Filial não pode ser Optante pelo Regime Simplificado.

          3. Impactos:

          Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver preenchida e for menor ou igual à "Data de competência" ou "Data de Emissão" do movimento, o sistema não carregará a alíquota de ISS no tributo do movimento.

          Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver ausente ou for posterior à "Data de competência" ou "Data de Emissão", o sistema manterá o carregamento da alíquota de ISS de acordo com a regra já existente.

          O sistema realizará primeiramente a comparação utilizando a "Data de Competência", caso ela não esteja preenchida, será considerada a Data de Emissão.

          Importante

          Movimentos vindos do faturamento não possuem Data Competência, portanto, para estes movimentos o sistema irá considerar a Data de Emissão.

          3.1 Criação do Movimento

          Quando parametrizado corretamente, ao criar um movimento 2.1.XX, o sistema passará a zerar automaticamente o valor da alíquota do ISS:

          Aba - Tributos do item do movimento:

          3.2 XML da NFS-e

          Durante a geração do XML da NFS-e (Processo: Enviar NFS-e) , o sistema removerá automaticamente a tag <pAliq>:

          XML NFS-e sem aliquota ISS
          <valores> 
	<vServPrest>
		<vServ>200.00</vServ>
	</vServPrest>
	<trib>
		<tribMun>
			<tribISSQN>4</tribISSQN>
			<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
		</tribMun>
		<totTrib>
			<indTotTrib>0</indTotTrib>
		</totTrib>
	</trib> 
</valores>

          3.3 Grupo de informações dos tributos do serviço prestado

          Detalhes: Grupo trib/tribMun


          Obs.: A Alíquota será zerada pelo serviço de Tributação quando o Município do Serviço estiver com o Campo "Data Ativação da NFS-e Nacional" preenchido em Dados Fiscais do Município:

          3.4 Consulta da NFS-e

          Ao realizar a consulta da NFS-e e a mesma for Autorizada, será criado um movimento 2.2.XX incluindo a Alíquota retornada pela prefeitura.


          Consulta da NFS-e Nacional a Prefeitura Retornar a Tag: pAliqAplic, este valor será atualizado no Movimento:

          XML NFS-e sem aliquota ISS
          <valores>
  <vBC>130.00</vBC>
  <pAliqAplic>5.00</pAliqAplic>
  <vISSQN>6.50</vISSQN>
  <vTotalRet>6.50</vTotalRet>
  <vLiq>123.50</vLiq>
</valores>
          • Sem rótulos