26261676 MTRS-13811 DT Lei Complementar nº 224/2025

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A LC 224 trouxe alteração na sistemática de apuração do PIS e da COFINS, reduzindo o benefício aplicado aos produtos classificados como isentos ou com alíquota zero, exceto os itens da cesta básica.

Com essa mudança, os produtos comercializados com CST 06 (alíquota zero) passam a gerar um débito calculado após a emissão do documento fiscal, aplicando-se as alíquotas de 0,165% para PIS e 0,76% para COFINS.

Os valores apurados devem ser informados nos registros M220 (PIS) e M620 (COFINS) da EFD-Contribuições, refletindo seus efeitos na apuração mensal das contribuições.

03. PRÉ-REQUISITOS

Cadastro da tabela com as alíquotas do PIS e COFINS para o mês/ano correspondente:

Código: 309
Acesso: MM/AA
Conteúdo 1: Alíquota do PIS
Conteúdo 2: Alíquota do COFINS

04. SOLUÇÃO

Passo 1) 

Cadastrar a tabela 309 com as alíquotas do PIS e COFINS referentes ao mês/ano de referência

Passo 2) 

No programa de Manutenção dos Registros do EFD Contribuições (VGLMPCAF), preencher os campos de Empresa e Mês/Ano e clicar no botão "F5 - Ajustes"

Na tela de Ajustes, clicar no botão "ShF4 - Rel. LC 224" e preencher os campos de CST PIS e CST COFINS 

Para apenas gerar o Relatório de conferência, sem importar os valores, a opção "Apenas Relatório" deve estar marcada, caso contrário, os valores exibidos no relatório serão importados automaticamente para o programa (podendo ser alterados ou excluídos). 

Obs: Serão listadas apenas as notas cujos produtos tenham os CST´s de PIS e COFINS iguais aos informados na tela e não sejam classificados no cadastro como Cesta Básica

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.07, atualizar para o service pack 25.07.038 ou superior.

Se estiver na versão 26.01, atualizar para o service pack 26.01.009 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Manual PIS e COFINS