Layout único - totTrib/indTotTrib

Indicador de informação de valor total de tributos. Este campo é utilizado para informar que o emitente não possui ou optou por não informar os valores estimados dos tributos (conforme Decreto 8.264/2014) ou que os valores resultaram em zero.

Regras de Negócio (Lógica de Geração)

Este campo será gerado automaticamente pelo sistema quando nenhuma das condições para geração dos grupos de valores (vTotTrib) ou alíquotas (pTotTrib / pTotTribSN) for atendida. É a última opção na árvore de decisão.

Cenários de Ocorrência:

1. Cenário Simples Nacional:

   • A Filial é optante pelo Simples Nacional, MAS não há alíquota informada no cadastro do serviço (TPRDCODFISCAL.ALIQIBPTSIMPLES não preenchido ou igual a zero).

2. Cenário Regime Normal:

   • A Filial não é optante pelo Simples Nacional;

   • E o parâmetro "Calcula Lei da Transparência" está desmarcado (ou a soma dos valores calculados é zero);

   • E não há alíquotas (Federal, Estadual, Municipal) informadas no cadastro do produto.

Resumo: Se o sistema não encontrar dados válidos para calcular o valor monetário (R$) nem encontrar percentuais (%) cadastrados, ele enviará indTotTrib = 0 para garantir a validação do esquema XML.

Detalhes Técnicos

• Valor Fixo: Sempre será gerado com o valor 0.

• Significado: O valor "0" corresponde à opção "Não" (Não informa valor estimado), conforme layout da NFS-e.

• Exclusividade: A presença deste campo invalida a existência dos grupos vTotTrib, pTotTrib e pTotTribSN.