As alterações referente ao layout 012 - Ano-calendário 2025 estão sendo disponibilizadas a partir da versão 12.1.2607, porém foi feita liberação especial que pode ser atualizada pelo link abaixo:
Para o ano de 2026, houve as seguintes alterações de layout:
Alterada a rotina CON10226 - Parâmetros de Tributação do ECF para indicar se a empresa tem o CEBAS - Certificação de Entidades Beneficientes de Assistência Social na Área de Educação. Caso o parâmetro seja marcado deverá ser informado o Número CEBAS.
Foi alterado o programaCON10238 - Geração do arquivo para ECF para prever novo parâmetro complementar para o ano-calendário de 2025 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 12 da ECF. O número do CEBAS será informado no registro 0020 do arquivo ECF.
As instruções referentes ao leiaute 12 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no linkhttp://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Para baixar a nova versão do validador,clique aqui.