Tutorial - Reforma Tributária FAS - Geração Automática do Evento de Imobilização de Item

Geração Automática do Evento 211130 - Imobilização de Item

A Reforma Tributária sobre o Consumo determina que as empresas informem a destinação dos bens adquiridos, especialmente quando direcionados ao Ativo Imobilizado, pois esses itens seguem regras próprias de crédito, geralmente com apropriação parcelada ou condicionada à permanência mínima no ativo (conforme LC 214/2025, regras de créditos de IBS/CBS).

Para atender a essa obrigação, foi criado o Evento 211130 - Imobilização de Item, previsto na NT 2025.002-RTC (evento “Imobilização de Item”). Ele formaliza, no ambiente fiscal, que determinado bem ou serviço adquirido foi destinado ao Ativo Imobilizado, permitindo que a apuração assistida trate corretamente os créditos associados.

Inicialmente foi disponibilizada a opção para inclusão manual do Evento de Imobilização de Item (código 211130) diretamente no programa Evento Tributos - html.mcd.eventoTributos. Mais informações em: API REST Inclusão Eventos Tributos.

Com o objetivo de facilitar a geração do Evento 211130 - Imobilização de Item, mitigar o risco de erros manuais e garantir a conformidade fiscal em larga escala, foi implementada opção de geração do Evento 211130 - Imobilização de Item.

Para viabilizar a geração em lote, a solução foi estruturada em duas frentes: o Cenário Automatização Eventos (html.mcd.cenarioEventoTributos), que centraliza a inteligência das regras e cenários fiscais, e o Agendar Geração Automática de Eventos (html.mcd.agendadorEventoTributos), que garante a execução programada automática desses processos: DT Configurador e Gerador de Eventos para NF-e

Na rotina Cenário Automatização Eventos (html.mcd.cenarioEventoTributos) são parametrizadas as regras para seleção dos bens/documentos para geração do Evento 211130 - Imobilização de Item.

Importante:

Na geração do Evento 211130 - Imobilização de Item o sistema não utiliza as datas inicial e final do cadastro de regras html.mcd.cenarioEventoTributos - Cenário Automatização Eventos para filtrar a data de implantação do bem. A seleção não é feita pela data de implantação do bem porque alguns bens podem ser implantados como imobilizado em andamento e a geração do evento pode ocorrer somente quando o bem estiver disponível para uso. Nesse caso a data de implantação pode não ser condizente com a data de geração do evento.

Para bens implantados como imobilizado em andamento, a orientação é fazer a implantação em uma conta patrimonial exclusiva de imobilizado em andamento e quanto o bem estiver disponível para uso, então fazer uma reclassificação transferindo o bem para a conta definitiva ou uma união gerando o bem destino na conta definitiva. Dessa forma será possível cadastrar as regras por conta patrimonial e definir de qual conta deverão ser buscados os bens/documentos para geração do Evento 211130 - Imobilização de Item.

Na rotina Agendar Geração Automática de Eventos (html.mcd.agendadorEventoTributos) poderá ser criado o agendamento para execução do processo de geração do evento 211130 conforme as regras parametrizadas no Cenário Automatização Eventos (html.mcd.cenarioEventoTributos).

Para a geração específica do Evento 211130 - Imobilização de Item, a implementação segue o fluxo abaixo:

O sistema varre os itens de documentos de entrada no módulo FAS (Ativo Fixo) que estejam vinculados a bens patrimoniais;
Verifica se o bem atende às regras de estabelecimento e conta patrimonial parametrizadas no programa html.mcd.cenarioEventoTributos - Cenário Automatização Eventos.
A geração ocorre apenas para itens onde o campo "Gera Event Imob Item" esteja configurado como "Gerar";
O evento é gerado automaticamente e disponibilizado no programa html.mcd.eventoTributos - Evento Tributos, permitindo que o usuário realize a conferência final e o envio.

Após a geração do evento com seus respectivos itens, será possível realizar o envio do evento. Nessa etapa, o programa Evento Tributos (html.mcd.eventoTributos) será responsável pela geração do XML e pelo envio ao TSS, que, por sua vez, efetuará a transmissão ao sistema do governo.

Exemplo do XML gerado:

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