DT - LF0202 - EFD ICMS/IPI e Contribuições - Registro 0205 Campo Data Inicial = 01/01/2000

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Identificou-se que o sistema estava gerando o campo de data inicial (DT_INI) do Registro 0205 (Alteração do Item) com uma data fixa padrão (01/01/2000).

De acordo com o Guia Prático da EFD, essa prática estava incorreta, pois a legislação exige que a data informada reflita o período real em que a descrição anterior do produto foi utilizada. O uso de uma data genérica (como o ano 2000) prejudica a rastreabilidade das informações perante o fisco, podendo gerar inconsistências e questionamentos em uma fiscalização, já que não demonstra o histórico real do cadastro de produtos da empresa.

03. SOLUÇÃO

A solução implementada ajusta a geração da data para que o sistema passe a considerar a realidade do histórico do item, em vez de uma data fixa.

A partir desta atualização, para a primeira alteração de um item, o sistema passará a buscar automaticamente a data de implantação do produto no cadastro.

O que muda para o usuário:

• • Conformidade Legal: O arquivo passará a ser gerado exatamente como orienta o Guia Prático da EFD, garantindo que o histórico de alterações de códigos ou descrições de produtos tenha datas válidas e reais.

  • Rastreabilidade: Ao utilizar a data de implantação do item, o fisco conseguirá identificar com precisão quando aquele produto começou a existir e quando sua descrição foi alterada.

  • Segurança na entrega: Elimina o risco de notificações ou erros de validação por conta de datas "padrão" que não condizem com a operação da empresa.

Essa correção foi aplicada nos processos de geração de registros fiscais e nas rotinas de manutenção de itens (programas relacionados à exportação do SPED), garantindo que a informação seja extraída corretamente da tabela de cadastros.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS