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Cálculo das Diferenças Salariais Dissídio - FP9194

Objetivo

Permitir que sejam informados os dados referentes ao dissídio, por meio deste botão, será acessado o programa F9194B – Complemento Cálculo Diferenças Salariais.

Descrição

A partir do momento em que, algum estabelecimento compreendido dentro da faixa de estabelecimentos informada na pasta de Seleção, estiver com o eSocial habilitado neste programa aparecerá o botão eSocial ao lado esquerdo do botão Ajuda.

Este botão inicialmente vem desabilitado e, somente é habilitado depois de selecionado o campo Gera Movimento na pasta Parâmetros, passará a ser obrigatório informar os complementos para o eSocial.

Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP9194B – Complemento Cálculo Diferenças Salariais:

Campo

Descrição

Validações/Regras

Tipo Acordo

Tipo de acordo:

  • Acordo Coletivo de Trabalho
  • Legislação Federal/ Estadual/Municipal ou Distrital
  • Convenção Coletiva de Trabalho
  • Sentença Normativa - Dissídio
  • Antecipação de diferenças de Acordo/Convenção ou Dissídio Coletivo
  • Não Enviar para eSocial (a partir da versão 12.1.18)

É obrigatório ser informado.

Importante

Caso seja selecionada a opção "Não Enviar para eSocial", na geração da mensagem S-1200/S-2299/S-2399 os dados do bloco de Período Anterior, não são gerados.

Data Acordo

Data do acordo, convenção ou dissídio.

Fica habilitado somente quando o Tipo Acordo informado for diferente de "Não Enviar para eSocial".

A data deverá será data anterior ou igual mês/ano de referência do lote, informado na pasta Parâmetros.

Importante

Se a versão do leiaute eSocial utilizada (FP0560, complemento eSocial) for:

  • 2.5 : obrigatório informar, independente do tipo de acordo informado.
  • S-1.0 : obrigatório informar quando o tipo de Acordo for diferente de Antecipação de diferenças de Acordo/Convenção ou Dissídio Coletivo.
Data EfetivaçãoData a partir de qual o acordo/convenção passou a fazer efeito.

Fica habilitado somente quando o Tipo Acordo informado for diferente de "Não Enviar para eSocial".

Importante

Se a versão do leiaute eSocial utilizada (FP0560, complemento eSocial) for:

  • 2.5 : obrigatório informar, independente do tipo de acordo informado.
  • S-1.0 : este campo não fica visível na tela.
Descrição OrigemInformar descrição instrumento ou situação de origem do pagamento RRA

Fica habilitado somente quando o Tipo Acordo informado for diferente de "Não Enviar para eSocial".


Obrigatório informar quando o Tipo Acordo for diferente de "Não Enviar para eSocial".

Tipo
  • Administrativo.
  • Judicial.
Obrigatório informar.
Numero ProcessoInformar o número do processo/requerimento
administrativo/judicial		Obrigatório informar.
Descrição RRADescrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
- RRA		Obrigatório informar.
Quantidade MesesNúmero de meses relativo aos Rendimentos Recebidos
Acumuladamente - RRA		Programa carrega a quantidade, conforme período informa no Mês/Ano Inicial.
Valor Despesas CustasPreencher com o valor das despesas com custas judiciais.Obrigatório informar.
Valor Despesas AdvogadoPreencher com o valor total das despesas com
advogado(s).		Obrigatório informar.
Despesas por Advogado
  • Tipo Inscrição:
    • CNPJ
    • CPF
  • Numero Inscrição do Advogado
  • Valor Despesas

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição.

Informar o número de inscrição do advogado. 

Valor da despesa com o advogado, se houver.


FP9195 - Relatório Diferenças Salariais Dissidio - irá listar as informações do eSocial.

FP9193 - Diferença Salarial Ano Corrente - Foi incluído o botão de complemento do eSocial, que será habilitado somente se o usuário marcar a opção "Gera Movimento em Lote". Ao clicar neste botão será aberta a tela FP9194B, tendo o Tipo Acordo = "Outros - Não usa SEFIP 650/660" quando estiver desmarcado o campo "Calcula SEFIP 650/660"; porém quando o campo "Calcula SEFIP 650/660" estiver marcado apresentará os demais Tipos Acordo com as mesmas regras/validações descritas para o programa FP9194.

FR5140 - O complemento de rescisão criado pelos programas FP9193 e FP9194 serão atualizados com o motivo de complemento igual a Dissídio.