GPE03213_Irrf_Menor_que_10_reais_13º

Produto:

PROTHEUS

Ocorrência:

O sistema esta calculando um valor irrisório de desconto de IRRF no 13º, menor do que $10,00.

Passo a passo:

Tributação Exclusiva de IR de 13º. Salário.

http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=imp_renda&noticia=21706

A dispensa de retenção do IR Fonte de valor inferior a R$ 10,00 não se aplica aos casos de tributação exclusiva na fonte, tal como a gratificação natalina (13º salário) paga a empregados, trabalhadores avulsos, servidores públicos e aposentados e pensionistas da Previdência Social, ou seja, o valor do IR Fonte, ainda que inferior a R$ 10,00, deverá ser descontado do 13º salário. 

Todavia, tendo em vista que o Darf não poderá ser utilizado para pagamento de tributos e contribuições federais de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), nesse caso, o valor do IR Fonte inferior a R$ 10,00 deverá ser adicionado ao valor do imposto, do mesmo código (0561 - rendimentos do trabalho assalariado), correspondente a período subseqüente, até que o valor total seja igual ou superior a R$10,00, quando, então, deverá ser pago no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração, sem acréscimos legais.