ER_PCREQ-8525_Relatório_Conferencia_DIFAL

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Desenvolver relatório no módulo de obrigações fiscais de forma possibilite ao usuário consultar as informações da DIFAL e FCP.

Definição da Regra de Negócio

Regra Geral de Negócio EC 87/2015

A Emenda Constituicional 87 de 2015 alterou a tratativa do diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais com consumidor final. Apesar de ter sido divulgada em abril/2015, a regulamentação ocorreu no final de agosto/2015 para a NF-e, com a publicação da NT 2015.003.

Para o Sped Fiscal, a regulamentação se deu através do Ato Cotepe 44, divulgado no final de outubro/2015. A regra instituída pela EC 87 entrará em vigor a partir de 01/01/2016.

Em resumo, nas vendas para consumidor final não contribuinte, a alíquota de ICMS que será utilizada será a alíquota interestadual. A diferença entre a alíquota de ICMS que será utilizada e a alíquota da UF Destino será aplicada para chegar ao valor do ICMS Difal.

Esta valor será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção:

A responsabilidade pelo recolhimento para a UF de Destino será do remetente.

Exemplo :

• Venda de mercadoria para não-contribuinte do ICMS em 10/01/2016
• Estado de origem : SP
• Estado de Destino : CE
• Valor da venda : R$ 10.000,00
• Alíquota interestadual = 7%
• Alíquota para o produto no Estado de destino : 17%
• Cálculos :
• 10.000,00 * 7% = 700,00 (ICMS próprio, já aplicando a alíquota interestadual)
• 17%-7% = 10% (diferencial de alíquotas)
• 10.000,00 * 10% = 1.000,00
• 1.000,00 * 60% = 600,00 (diferencial a ser recolhido para São Paulo)
• 1.000,00 * 40% = 400,00 (diferencial a ser recolhido para o Ceará na condição de responsável tributário, visto que o destinatário é não contribuinte do ICMS)

Há algumas indefinições em relação ao cálculo, mas não impactarão na parte fiscal, onde apenas serão consumidos os valores calculados no fatutamento e gerados na Nota Fiscal Eletrônica.

Criação do Programa OF0410 - Demonstrativo ICMS DIFAL/FCP

O programa OF0410 deverá gerar um relatório com as informações de DIFAL e FCP que atualmente podem ser consultadas, por documento no programa "CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal".

O programa apresentará duas guias na tela "Seleção" e "Impressão".

Sendo que na guia de "Seleção" serão disponibilizadas as seguintes opções de filtro:

• Estabelecimento
• Faixa de data
• Faixa de UF Destino
• Faixa de Emitente
• Faixa de Documento

Na guia "Impressão" será apresentadas os seguintes parâmetros:

• Destino:
  • Impressão
  • Arquivo
  • Terminal
• Execução:
  • On-line
  • Batch

Este relatório será dividido em 3 sub-relatórios:

• Demonstrativo ICMS DIFAL/FCP - Saídas
• Demonstrativo ICMS DIFAL/FCP - Entradas
• Totais por UF

Atualmente as informações de ICMS DIFAL e FCP é cadastrada no sistema por itens do documento fiscal. Porém no relatório e posteriormente no SPED Fiscal estas informações deverão ser totalizadas por documento.

Os dois primeiros sub-relatórios deverão apresentar as seguintes colunas:

• Data do Documento
• Documento
• Série
• Emit
• Natureza da Operação
• CFOP
• Valor Contábil
• Valor DIFAL Origem
• UF Destino
• Aliquota ICMS Destino
• Valor DIFAL Destino
• Aliquota FCP
• Valor FCP

Ao final da listagem de documentos deverá ser totalizadas a colunas:

• Valor Contábil
• Valor DIFAL Origem
• Valor DIFAL Destino
• Valor FCP

O terceiro sub-relatório deverá apresentar as seguintes colunas, ao final da listagem deverá ser apresentado o total de cada coluna:

• UF
• DIFAL SAÍDAS
• DIFAL ENTRADAS
• FCP SAÍDAS
• FCP ENTRADAS

Tabelas Utilizadas

• Doc-fiscal - Documento Fiscal
• Item-nf-adc - Item Nota fiscal Adicional

Protótipo de Tela

Protótipo 01