Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP
Objetivo
Possibilitar a apuração do valor base do estorno de crédito do ICMS do Ativo Permanente do estabelecimento, atendendo ao ajuste SINIEF no 8 de 12/12/97 – D.O.U. de 18/12/97.
Visão Geral
Para efetuar a apuração dos valores para o controle do estorno de crédito do ICMS referente às aquisições de bens para o Ativo Imobilizado foram criadas as funções Demonstrativo Estorno Crédito CIAP (OF0750) – Modelo A, e Ficha de Controle de Crédito (OF0751) – Modelo B.
Nota:
Esta rotina não contempla as normas definidas na Lei Complementar no 102.
São vinculados os seguintes valores à aquisição do bem:
(Valor do Crédito do Imposto + Valor Crédito ICMS Transporte + Valor do Diferencial de Alíquotas)
Conceitos
Fórmulas de Cálculo para o Estorno de Crédito do CIAP
Fórmula de cálculo do valor do estorno do crédito na venda do bem
Decurso de prazo de um Bem do Ativo Permanente