Itens X Estabelecimento Obrigações Fiscais - OF0147
Visão Geral do Programa
Essa função visa definir parâmetros para o relacionamento entre os itens e os respectivos estabelecimentos de faturamento. Sendo assim, os parâmetros definidos nessa função serão assumidos sempre que selecionado o respectivo relacionamento, facilitando no momento do faturamento.
Itens X Estabelecimento Obrigações Fiscais
Objetivo da tela: | Permitir a definição fiscal do item de acordo com as características fiscais de cada estabelecimento. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Sit. Trib. Conv. 57/95 | Inserir a situação tributária do item dentro do estado para o estabelecimento. Importante: Essa informação será gravada no registro tipo 75 da função Arquivo Fisco Conforme Convênio ICMS 31/99, 69/02 e 76/03 (OF0735), na qual será utilizada para a geração das informações fiscais em arquivo magnético. |
Alíquota ICMS Interna | Inserir a alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas do estabelecimento. |
Cód. Tribut. Invent. | Selecionar o código da tributação no inventário para o item no estabelecimento. As opções disponíveis são:
|
Indicador Apuração | Os demais registros serão carregados de acordo com os dados cadastrados no programa OF0661 (Manutenção Indicador Apuração). Importante: Por padrão, esse campo é apresentado com o valor 0 (zero). |
Indicador Especial | Nesse campo é possível escolher uma opção de incentivo para o item. As opções disponíveis são:
Importante: Por padrão, esse campo é apresentado com o valor "Não informado". |
% Incentivo Item | Inserir o percentual de incentivo do item. Importante: Habilitado para edição caso o item seja incentivado (programa CD0903, pasta Fiscal, campo "Incentivado PE") |
Prazo Fruição | Inserir o prazo de fruição (vigência do benefício do item, em anos). Importante: Habilitado para edição caso o item seja incentivado (programa CD0903, pasta Fiscal, campo "Incentivado PE") |
Gera Item Atômico | Ao marcar o campo, isto significa que o item deverá gerar o registro 0221 dele mesmo no arquivo do SPED Fiscal. Importante: Para os kits, este parâmetro não deve ser marcado. Por exemplo, no item "Cesta Básica", os itens que irão compor o registro 0221 são os que compõem a cesta, como exemplo "arroz" e "feijão", esses itens sim devem estar com o parâmetro ativo, e não a "Cesta Básica". |
Código do Ajuste Entrada | Inserir o código de ajuste conforme Tabela 5.3 do SPED Fiscal, referente ao documento fiscal de Entrada Importante: Habilitado quando função "fis|sped-bloco-1900|01" ativada pelo programa CD7070 |
Desc Complementar (Entrada) | Inserir a descrição complementar referente ao código de ajuste informado no campo "Código do Ajuste Entrada" Importante: Habilitado quando função "fis|sped-bloco-1900|01" ativada pelo programa CD7070 |
Código do Ajuste Saída | Inserir o código de ajuste conforme Tabela 5.3 do SPED Fiscal, referente ao documento fiscal de Saída Importante: Habilitado quando função "fis|sped-bloco-1900|01" ativada pelo programa CD7070 |
Desc Complementar (Saída) | Inserir a descrição complementar referente ao código de ajuste informado no campo "Código do Ajuste Saída" Importante: Habilitado quando função "fis|sped-bloco-1900|01" ativada pelo programa CD7070 |
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