Regime de Competência

Conforme os princípios contábeis brasileiros (Resolução nº 750 de 29/12/1993, do Conselho Federal de Contabilidade), em seu art. 9 reza:

“As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuraçãodo resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.”