Financiamento Exportação - MEC

Objetivo

Apresentar as modalidades de financiamento ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues e Pré-Pagamento.

Visão Geral

O objetivo dessa modalidade de financiamento é proporcionar recursos ao exportador, para que possa fazer face às diversas fases do processo de produção e comercialização da mercadoria a ser exportada, constituindo-se assim num incentivo à exportação.

ACC – Adiantamento Sobre Contrato de Câmbio constitui uma antecipação parcial ou total por conta do preço em moeda nacional da moeda estrangeira comprada a termo, devendo ter sua concessão pelos Bancos e utilização pelos exportadores dirigida para o fim precípuo de apoio financeiro à exportação.

Para o exportador, em regra, os componentes de custo de um ACC - Adiantamento Sobre Contrato de Câmbio basicamente são os seguintes:

• (-) juros externos (base de captação do banco, acrescida de um spread - margem);
• (+/-) correção cambial, posto que o exportador, ao vender a moeda estrangeira, estará fixando o seu preço;
• Outros componentes.

O ACC - Adiantamento Sobre Contrato de Câmbio também pode ser uma oportunidade de obtenção de recursos financeiros destinados para aplicação no mercado financeiro nacional que ofereça rentabilidade líquida final acima dos custos acima.

ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues equivale a um desconto cambial, e é concedido contra entrega dos documentos de embarque da mercadoria. Esse adiantamento é liquidado com a efetiva entrega da moeda estrangeira, ocasião em que se dá também a liquidação do contrato de câmbio.

O ACE geralmente é concedido no dia da entrega dos documentos, também denominado de "R$ na entrega”, "R$ contra documento" ou "travado na entrega", resultando para o exportador:

• No recebimento de um prêmio pago pelo banco por ocasião da entrega dos documentos, normalmente calculado do dia do fechamento até o dia da referida entrega, utilizando-se taxa de remuneração/correção praticada no mercado para o momento da contratação;
• No pagamento de "deságio” pelo período de sua utilização (da concessão até a efetiva liquidação do contrato de câmbio), que:

             - É pago ao banco por ocasião da sua concessão (entrega dos documentos) ou no final, conforme pactuado;

             - Em regra, é calculado sobre o valor em moeda estrangeira tem como base taxas de juros internacionais.

Pré-pagamento consiste em financiamento concedido ao exportador, antes do embarque das mercadorias, em que os recursos em moeda estrangeira são creditados no exterior antecipadamente e aplicados na liquidação de contratos de câmbio de exportação.

Essa antecipação de recursos pode ser efetuada pelo importador ou qualquer outra pessoa jurídica estabelecida no exterior, inclusive instituições financeiras.

A operação de pré-pagamento é um financiamento com custo menor se comparado a um ACC – Adiantamento Sobre Contrato de Câmbio

O módulo de Controle de Câmbio permite o controle de financiamentos com características Pré-Pagamento.

O Pré-Pagamento pode ser de dois tipos de empréstimos:

a)       Pré-Pagamento Liquidação: O saldo para o cálculo dos juros irá considerar somente as liquidações, independente das vinculações. Os juros serão calculados até a data da liquidação da cambial e até a data do pagamento dos juros (opcional).

b)       Pré-Pagamento Remessa: O saldo para o cálculo dos juros irá considerar somente as remessas, independente das vinculações e liquidações. Os juros são calculados até a data da remessa e até a data de pagamento dos juros (opcional).

Nesse processo também será apresentada a função Aviso de Recebimento, que permite o envio de e-mail para o cliente no exterior comunicando o recebimento do valor correspondente ao pagamento da fatura.

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