Operações c/ Direito ao Ressarcimento do ICMS-ST - OF0173
Visão Geral do Programa
Este programa possibilita ao contribuinte realizar a identificação dos valores a serem ressarcidos e que serão escriturados no arquivo da EFD ICMS/IPI nos registros C176, bem como executar os Ajustes e Apurações automáticos dos registros C197 / E111 / 1200.
Operac. c/ Direito Ressarcimento ICMS-ST
Objetivo da tela: |
Informar uma faixa de dados para o ressarcimento ICMS-ST. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Estabelecimento |
Informar uma faixa de estabelecimento para o ressarcimento de ICMS-ST. |
Período | Informar uma faixa de período para o ressarcimento de ICMS-ST. |
Documento Fiscal | Informar uma faixa de documento fiscal para o ressarcimento de ICMS-ST. |
Série | Informar uma faixa de série para o ressarcimento de ICMS-ST. |
Nat Operação | Informar uma faixa de natureza de operação para o ressarcimento de ICMS-ST. |
Emitente | Informar uma faixa de emitente para o ressarcimento de ICMS-ST. |
Item | Informar uma faixa de item para o ressarcimento de ICMS-ST. |
Família | Informar uma faixa de família para o ressarcimento de ICMS-ST. |
NCM | Informar uma faixa de NCM para o ressarcimento de ICMS-ST. |
Objetivo da tela: |
Permitir a identificação das operações com direito ao ressarcimento e também realizar alterações das informações complementares do registro C176. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: |
Descrição: |
Alterar | Quando acionado, é apresentada a tela OF0173B, na qual é possível preencher informações complementares solicitadas no registro C176. |
Relatório | Quando acionado, apresenta as NFs relacionadas e marcadas com Indicador de Geração = SIM, espelho do registro C176. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Indicador de Geração |
Indica se o registro será gerado ou não no arquivo do SPED Fiscal, nos respectivos registros C176 e C197. |
Responsável retenção ICMS-ST | Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST. As opções disponíveis são:
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Motivo de ressarcimento | Indica o motivo do ressarcimento. As opções disponíveis são:
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Modelo documento de arrecadação | Indica o código do documento de arrecadação. As opções disponíveis são:
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Nr Docto de arrecadação estadual | Informar o número do documento de arrecadação estadual (NUM_DIA).
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Chave Acesso NFe Ret | Informar o número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS ST retido. Nota: Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
Emitente NFe Ret | Informar o código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Nota: Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
Série NFe Ret | Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Nota: Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
Número NFe Ret | Informar o número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-st. Nota: Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
Num Seq Item NFe Ret | Informar o número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde a mercadoria objeto de pedido de ressarcimento. Nota: Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto". |
Objetivo da tela: |
Permite a seleção das informações para geração de Ajustes C197 (Ressarcimento e Estorno de Devolução) e Ajustes de Apuração (Transferência de Saldo e Total de Crédito). |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Gerar Ajuste Ressarcimento ST |
Quando assinalado, será gerado ajuste de ressarcimento ST. |
Gerar Ajuste Crédito ICMS Próprio | Quando assinalado, será gerado o ajuste Crédito ICMS Próprio para o registro C197 do SPED Fiscal. |
Gerar Ajuste Estorno Devolução | Quando assinalado, será gerado ajuste de estorno devolução. |
Gerar Ajuste Transf. Saldo | Quando assinalado, será gerado ajuste de tranferência de saldo. |
Gerar Ajuste Total de Crédito | Quando assinalado, será gerado ajuste de total de crédito. |
Objetivo da tela: |
Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução. Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão. |