ER_ICMS_115/03

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	RM	Módulo	Fiscal
Segmento Executor	Educacional
Projeto¹	Convênio ICMS 115/03	IRM¹
Requisito¹		Subtarefa¹
Chamado²
Release de Entrega Planejada	12.1.17	Réplica
País	(x) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).

Objetivo

Especificar as regras de negócio e o comportamento do Sistema ao gerar a Rotina ICMS 115/03.

Premissas

Tem como funcionalidade gerar os arquivos magnéticos conforme disponível no Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos por Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica, com os seguintes tipos de Documentos:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

c) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

d) qualquer outro documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou telecomunicações ou fornecimento de Energia Elétrica ou Gás canalizado

Serão selecionados somente Lançamentos de Saídas (CFOPs iniciados por 5, 6 ou 7).

O Registro de IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE (Tipo C) com a identificação do contribuinte e resumo da quantidade de registros e somatória de valores dos arquivos acima referidos não será gerado pelo Aplicativo Gestão Fiscal. O programa e-Nota Fiscal, após a validação sem erros do arquivo importado, permite a geração do registro de controle.

Os arquivos deverão ser gerados mensalmente,contendo apenas as informações referentes aos documentos fiscais escriturados na apuração do ICMS do mês.

OBS: os arquivos serão gerados conforme texto da Rotina que passou a valer a partir de 01/01/2017.

Definição da Regra de Negócio

Quanto à Geração dos Arquivos

Foi disponibilizado o menu “Obrigações Acessórias -> Rotinas Fiscais -> Estaduais -> Convênio ICMS 115/2003”:

Através do menu dispobilizado, o usuário acessará a tela de Geração da Rotina:

O arquivo da Rotina ICMS 115/03, será gerado no diretório parametrizado pra os Arquivos Temporários:

Os arquivos serão gerados com o seguinte padrão de nomenclatura:

UF	CNPJ	Modelo	Série	Ano	Mês	Status	Tipo		Extensão
UU	CCCCCCCCCCCCCC	MM	SSS	AA	MM	Snn	T	.	VVV

Onde:

UF (UF) - sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;

CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais;

Modelo (MM) - modelo dos documentos fiscais;

Série (SSS) - série dos documentos fiscais;

Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;

Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;

Status (Snn) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deverá ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”. Essa informação é fornecida pelo usuário na tela de geração da rotina.

Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:

a) ‘M’- MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;

b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;

c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;

d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO (conforme observado nas premissas, não será gerado pelo Gestão Fiscal);

Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais. Sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001.

Os arquivos devem ser divididos quando ultrapassarem 100 (cem) mil documentos para contribuintes com volume mensal de emissão até 1 (hum) milhão de documentos ou

1 (hum) milhão de documentos para os contribuintes com volume mensal de emissão superior a 1 (hum) milhão de documentos.

Quanto aos parâmetros de Geração da Rotina:

Nesse passo serão informados os seguintes campos:

- Filial: será informada a Filial para geração da Rotina. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
- Data Inicial: será informada a Data inicial para filtro dos Lançamentos que serão gerados. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
- Data Final: será informada a Data final para filtro dos Lançamentos que serão gerados. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
- Situação: será informado o valor "Normal" ou "Substituto". Esse valor será gerado no nome do arquivo, conforme será descrito com mais detalhes abaixo.
- Rotina: será informada a Rotina a ser gerada. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
- Calcula Código de Autenticação Digital do Documento Fiscal: caso o campo seja marcado, o sistema irá calcular o Código de Autenticação dos documentos na geração dos arquivos.

Quanto à Seleção dos Lançamentos

Serão selecionados os Lançamentos que sejam da Filial selecionada.

Serão selecionados os Lançamentos cuja Data do Documento esteja dentro do período informado na tela de geração da Rotina.

Serão selecionados somente os Lançamentos Emitidos (Saída).

Serão selecionados somente os Lançamentos cujo Modelo do Tipo de Documento seja "06" (Energia Elétrica), "21" (Comunicação) e "22" (Telecomunicação).

Quanto à geração dos Registros de acordo com o Layout

Sobre o formato dos campos:

Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos quaisquer caracteres não numéricos, com as posições não significativas preenchidas com zeros. Os valores negativos serão representados com o sinal negativo na primeira posição do campo. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zero.

Alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.

As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

Arquivo “Mestre de Documento Fiscal”: arquivo que contém as informações das notas em ordem crescente do número do documento.

Ordem	Campo	Tamanho	Pos. Inicial	Pos. Final	Formato	Campo Origem	Tabela Origem	Observações
1	CNPJ ou CPF	14	1	14	N	CGCCFO	FCFO
2	IE	14	15	28	X	INSCRESTADUAL	FCFO
3	Razão Social	35	29	63	X	NOME	FCFO
4	UF	2	64	65	X	CODETD	FCFO	Caso o Cli/For seja do Exterior, será gerado o valor fixo "EX".
5	Classe de Consumo	1	66	66	N	IDCLASSECONSUMO	DLAF	Será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "1 - Classe Consumo".
6	Fase ou Tipo de Utilização	1	67	67	N	IDTIPOUTILIZACAO	DLAF	Será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "5 - Tipo de Utilização".
7	Grupo de Tensão	2	68	69	N	IDGRUPOTENSAO	DLAF	Será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "3 - Grupo Tensão".
8	Código de Identificação do consumidor ou assinante	12	70	81	X	TIPOASSINANTE	DLAF
9	Data de emissão	8	82	89	N	DATAEMISSAO	DLAF
10	Modelo	2	90	91	N	CODMODDOC	FTDO	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ; Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
11	Série	3	92	94	X	SERIEDOC	DLAF
12	Número	9	95	103	N	DOCINI	DLAF
13	Código de Autenticação Digital do documento fiscal	32	104	135	X	*	*	Será informado o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15, 16, 09 e 27, nessa ordem, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento.
14	Valor Total (com 2 decimais)	12	136	147	N	VALORCONT	DLAF
15	BC ICMS (com 2 decimais)	12	148	159	N	BASEICMS	DLAF
16	ICMS destacado (com 2 decimais)	12	160	171	N	VALORICMS	DLAF
17	Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	12	172	183	N	ISENTOICMS	DLAF
18	Outros valores (com 2 decimais)	12	184	195	N	OUTROSICMS	DLAF
19	Situação do documento	1	196	196	X	STATUSLF DATAEMISSAO	DLAF	“S”, em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração; “R”, em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração; “C”, em se tratando de documento fiscal complementar; “N”, nos demais casos. Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.13).
20	Ano e Mês de referência de apuração	4	197	200	N	DATAEMISSAO	DLAF	Formato “AAMM”
21	Referência ao item da NF	9	201	209	N	*	*	Número da linha do arquivo onde se encontra o primeiro item do Documento Fiscal.
22	Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora	12	210	221	X	CONTACONSUMO	DLAF
23	Indicação do tipo de informação contida no campo 1	1	222	222	N	CGCCFO	FCFO	Para Pessoa Física: 2 - Caso tenha sido informado o CPF ou 4 - Caso não tenha sido informado o CPF. Para Pessoa Jurídica: 1 - Caso tenha sido informado o CNPJ ou 3 - Caso não tenha sido informado o CNPJ.
24	Tipo de cliente	2	223	224	N	TIPOCLIENTE	FCFO	Para Modelo "06": 13 - Consumidor Cativo; 21 - Consumidor Livre; 22 - Consumidor Especial; 23 - Consumidor Parcialmente Livre; Para Modelo "21" ou "22": 01 - Comercial; 02 - Industrial; 03 - Residencial/Pessoa Física; 04 - Produtor Rural; 05 - Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS 107/95; 06 - Prestador de serviço de telecomunicação responsável pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede do prestador do serviço ao usuário final, nos termos do Convênio ICMS 17/13; 07 - Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Organismos Internacionais, nos termos do Convênio ICMS 158/94; 08 - Igrejas e Templos de qualquer natureza; 99 - Outros não especificados anteriormente;
25	Subclasse de consumo	2	225	226	N	IDSUBCLASSE	DLAF	Será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "7 - Subclasses no Fornecimento de Energia Elétrica".
26	Número do terminal telefônico principal	12	227	238	X	CONTACONSUMOPRI	DLAF
27	CNPJ do emitente	14	239	252	N	CGC	GFILIAL
28	Número ou código da fatura comercial	20	253	272	X	NUMFATCOMERCIAL	DLAF
29	Valor total da fatura comercial	12	273	284	N	VALORFATCOMERCIAL	DLAF
30	Data de leitura anterior	8	285	292	N	DATALEITURAANT	DLAF
31	Data de leitura atual	8	293	300	N	DATALEITURA	DLAF
32	Brancos - reservado para uso futuro	50	301	350	X	*	*
33	Brancos - reservado para uso futuro	8	351	358	N	*	*
34	Informações adicionais	30	359	388	X	*	*	Informar os dados dos documentos fiscais substituídos ou complementados nos casos de: a) documento fiscal emitido em substituição a outro que tenha sido objeto de estorno de débito (apenas para as unidades federadas que admitem esta hipótese). b) o campo 19 tersido preenchido com “R” (documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado) ou com “C” (documento fiscal complementar). Devem ser informados: referência de apuração (4 algarismos), modelo (2 caracteres) série (3 caracteres) número (9 algarismos) data de emissão (8 algarismos) Totalizando 30 caracteres, no seguinte formato: “AAMM_MO_SSS_NNNNNNNNN_AAAAMMDD”. Exemplo: “0901_22_A _000001234_20090131“, para o documento fiscal da referência “0901”, modelo “22”, série “A“, número “000001234”, emitido em 31/01/2009. Nos demais casos, preencher com brancos.
35	Brancos - reservado para uso futuro	5	389	393	X	*	*
36	Código de Autenticação Digital do Registro	32	394	425	X	*	*	Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 35.

Arquivo “Item de Documento Fiscal”: arquivo que contém as informações dos itens das notas em ordem crescente do número do documento e o número do item:

Ordem	Campo	Tamanho	Pos. Inicial	Pos. Final	Formato	Campo Origem	Tabela Origem	Observações
1	CNPJ ou CPF	14	1	14	N	CGCCFO	FCFO
2	UF	2	15	16	X	CODETD	FCFO
3	Classe do Consumo	1	17	17	N	IDCLASSECONSUMO	DLAF	Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "1 - Classe Consumo". Para outros Modelos será gerado zero.
4	Fase ou Tipo de Utilização	1	18	18	N	IDTIPOLIGACAO IDTIPOUTILIZACAO	DLAF	Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "2 - Tipo Ligação". Para os outros Modelos, será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "5 - Tipo de Utilização".
5	Grupo de Tensão	2	19	20	N	IDGRUPOTENSAO	DLAF	Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "3 - Grupo Tensão". Para outros Modelos será gerado zero.
6	Data de Emissão	8	21	28	N	DATAEMISSAO	DLAF
7	Modelo	2	29	30	N	CODMODDOC	FTDO	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ; Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
8	Série	3	31	33	X	SERIEDOC	DLAF
9	Número	9	34	42	N	DOCINI	DLAF
10	CFOP	4	43	46	N	CODNAT	DCFOP
11	Nº de ordem do Item	3	47	49	N	NUMITEM	DITEM	Informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um).
12	Código do item	10	50	59	X	CODIGOPRD	TPRODUTO
13	Descrição do item	40	60	99	X	DESCRICAO	TPRODUTO
14	Código de classificação do item	4	100	103	N	CODFISCAL	TPRDCODFISCAL
15	Unidade	6	104	109	X	CODUND	DITEM
16	Quantidade contratada (com 3 decimais)	12	110	121	N	QTDECONTRATADA	DITEM
17	Quantidade medida (com 3 decimais)	12	122	133	N	QTDEPRD	DITEM
18	Total (com 2 decimais)	11	134	144	N	VALORCONT	DLAF
19	Desconto / Redutores (com 2 decimais)	11	145	155	N	DESCONTOITEM	DITEM
20	Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)	11	156	166	N	VALORDESPESA	DITEM
21	BC ICMS (com 2 decimais)	11	167	177	N	BASEICMSPRD	DITEM
22	ICMS (com 2 decimais)	11	178	188	N	VLRICMSPRD	DITEM
23	Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	11	189	199	N	ISENTOICMS	DITEM
24	Outros valores (com 2 decimais)	11	200	210	N	OUTROSICMS	DITEM
25	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	211	214	N	ALIQICMS	DLAF
26	Situação	1	215	215	X	STATUSLF DATAEMISSAO	DLAF	“S”, em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração; “R”, em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração; “C”, em se tratando de documento fiscal complementar; “N”, nos demais casos. Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.13).
27	Ano e Mês de referência de apuração	4	216	219	X	DATAEMISSAO	DLAF	Formato “AAMM”
28	Número do Contrato	15	220	234	X	NUMCONTRATO	DITEM
29	Quantidade faturada (com 3 decimais)	12	235	246	N	QTDEFATURADA	DITEM
30	Tarifa Aplicada / Preço Médio Efetivo (com 6 decimais)	11	247	257	N	VALPRECOTARIFA	DITEM
31	Alíquota PIS/PASEP (com 4 decimais)	6	258	263	N	ALIQTRB	DTRBITEM
32	PIS/PASEP (com 2 decimais)	11	264	274	N	VALORTRB	DTRBITEM
33	Alíquota COFINS (com 4 decimais)	6	275	280	N	ALIQTRB	DTRBITEM
34	COFINS (com 2 decimais)	11	281	291	N	VALORTRB	DTRBITEM
35	Indicador de Desconto Judicial	1	292	292	X	*	*	Será gerado em branco.
36	Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo	2	293	294	N	TIPOISENREDBASE	DITEM	Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, será preenchido conforme tabela 11.10: 01 - Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC (Convênio ICMS 141/07); 02 - Programa Internet Popular (Convênio ICMS 38/09); 03 - Programa Internet destinado à escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais (Convênio ICMS 47/08); 04 - Programa Acesso Individual Classe Especial - AICE (Convênio ICMS 16/12); 05 - Prestação de Serviço de Televisão por Assinatura (Convênio ICMS 57/99); 06 - Prestação de serviço de monitoramento e rastreamento de veículo e carga (Convênio ICMS 139/06); 07 - Prestação de serviço de provimento de acesso à internet (Convênio 78/01); 99 - Outras; Se não houver isenção ou redução de base de cálculo, será preenchido com zeros. Em se tratando de nota fiscal modelo 6, preencher com zeros;
37	Brancos - reservado para uso futuro	5	295	299	X	*	*
38	Código de Autenticação Digital do registro	32	300	331	X	*	*	Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 37.

Arquivo “Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal”: O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, classificados pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:

Ordem	Campo	Tamanho	Pos. Inicial	Pos. Final	Formato	Campo Origem	Tabela Origem	Observações
1	CNPJ ou CPF	14	1	14	N	CGCCFO	FCFO
2	IE	14	15	28	X	INSCRESTADUAL	FCFO
3	Razão Social	35	29	63	X	NOME	FCFO
4	Logradouro	45	64	108	X	RUA	FCFO
5	Número	5	109	113	N	NUMERO	FCFO
6	Complemento	15	114	128	X	COMPLEMENTO	FCFO
7	CEP	8	129	136	N	CEP	FCFO
8	Bairro	15	137	151	X	BAIRRO	FCFO
9	Município	30	152	181	X	CIDADE	FCFO	Caso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "Exterior".
10	UF	2	182	183	X	CODETD	FCFO	Caso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "EX".
11	Telefone de contato	12	184	195	X	TELEFONE	FCFO
12	Código de identificação do consumidor ou assinante	12	196	207	X	CODCFO	DLAF
13	Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora	12	208	219	X	CONTACONSUMO	DLAF
14	UF de habilitação do terminal telefônico	2	220	221	X	CODETD	FCFO	Caso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "EX".
15	Data de emissão	8	222	229	N	DATAEMISSAO	DLAF
16	Modelo	2	230	231	N	CODMODDOC	DLAF	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ; Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
17	Série	3	232	234	X	SERIEDOC	DLAF
18	Número	9	235	243	N	DOCINI	DLAF
19	Código do Município	7	244	250	N	CODIGO	DCODIFICACAOMUNICIPIO	Código do município da tabela do IBGE.
20	Brancos - reservado para uso futuro	5	251	255	X	*	*
21	Código de Autenticação Digital do registro	32	256	287	X	*	*	Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 20.

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Atalhos

Páginas filhas

Informações Gerais

Objetivo

Premissas

Definição da Regra de Negócio