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Objetivo

A rotina de Cargos (S-1030) prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social, trata-se das informações de identificação do cargo, apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros MOS Manual de Orientações do eSocial na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/contribuinte. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas para validação de diversos eventos do eSocial, entre os quais os eventos de cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.

 

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

    Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

    Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

     

    Principais Campos 

      Campo:

      Descrição

      ID

      Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente.

      Dt. Ini. Vld.

      Informe  o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Dt. Fim Vld.

      Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento.                                             
      Cód. Cargo

      Informe o código do Cargo.
      Nome Cargo

      Informe o nome do Cargo.
      Class Ocupaç

      Informe o id da Classificação de Ocupação.
      Des. Clas Oc Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Class Ocupaç.
      Campo: Descrição
      Cod Acum Car

      Deve representar neste campo o código correspondente à possibilidade de acumulação de cargos. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Não acumulável
      • 2 - Profissional de Saúde
      • 3 - Professor
      • 4 - Técnico/Científico
      Cod Temp Esp

      Deve representar neste campo o código correspondente a possibilidade de contagem de tempo especial. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Não
      • 2 - Professor (Infantil, Fundamental e Médio);
      • 3 - Professor de Ensino Superior
      • 4 - Atividade de risco
      Car Ded Excl

      Deve indicar neste campo se é cargo de dedicação exclusiva. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Sim
      • 2 - Não 
      Campo: Descrição
      Número Lei Informe o número de lei.
      Data da Lei Informe data de lei.
      Situac. Lei

      Deve representar neste campo a Situação gerada pela Lei. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Criação
      • 2 - Extinção
      • 3 - Reestruturação

      Para mais informações sobre o Protocolo de Transmissão, acesse Campos Importantes.

       

      Tabelas Relacionadas

       

      • C8V – Tabela de Cargos
      • T10 – Cargos e Empregos Públicos    
      • T11 – Lei Criou/Extingiu/Reest Cargo

       

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