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  • Prorrogação Prazo

No SUP4750 (Pedidos Prorrogação Prazo), a legislação regulamenta o prazo de retorno de itens, enviados a terceiros e para os quais não ocorreu o recolhimento do imposto ICMS, como sendo 180 dias da data de emissão da nota fiscal, renovável por um período de 180 dias e mais 180.

Os itens que estão com prazo de retorno a vencer podem ser identificados através da execução do programa SUP4760 (Aviso Vencimento Prazo).

Quando a empresa opta pelo recolhimento do imposto (ICMS) por ocasião da emissão da nota fiscal de remessa, não será necessário o uso desta função, o que ocorre para itens enviados para demonstração e assistência técnica.