Questão:

1. As empresas de propaganda e publicidade podem excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins as importâncias repassadas aos veículos de mídia (rádios, televisões, jornais etc.)?
2. É correto que tenha esse abatimento e não altere o valor total da nota fiscal?
3. Como devo proceder no SPED Contribuições?

Resposta:

1) Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 23.10.2004, as empresas de propaganda e publicidade podem excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins os valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas.

2) Informar o valor total do "Documento Fiscal" no campo 12 do Registro A100.

3) Na EFD Contribuições o contribuinte deverá fazer a exclusão diretamente na Base de Cálculo do PIS e COFINS no Registro A100 - Documento - Nota Fiscal de Serviço:

• Campo 15 VL_BC_PIS - Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
• Campo 17 VL_BC_COFINS - Valor da base de cálculo da COFINS

Orientamos que a exclusão do Pis e da Cofins, mencionadas acima, estão ratificadas com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, conforme abaixo:

Subseção IV
Das Agências de Publicidade e Propaganda

Art. 30. As agências de publicidade e propaganda podem excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas, referentes aos serviços de propaganda e publicidade (Lei nº 10.925, de 2004, art. 13, c/c Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, art. 53, parágrafo único).

§ 1º Fica atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária, responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços (Lei nº 10.925, de 2004, art. 13, c/c Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, parágrafo único).

§ 2º É vedado à agência de publicidade e propaganda submetida ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o aproveitamento de créditos em relação às parcelas excluídas da base de cálculo dessas contribuições (Lei nº 10.925, de 2004, art. 13).

Portanto, as empresas de Propaganda e Publicidade podem excluir da Base de Cálculo do PIS e COFINS os valores repassados ou pagos diretamente as empresas de rádio, televisão, jornais e revistas, referentes aos serviços de propaganda e publicidade. Os valores excluídos da base de cálculo devem ser escriturados na EFD Contribuições conforme orientação no item 3 e o valor do documento conforme item 2.