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SEFIP não valida arquivo com base de FGTS zerada

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:

SIGAGPE

Função:

GPEM610

Situação/Requisito:

Na geração da SEFIP de matricula com movimentação definitiva e sem valores de base FGTS sistema gera informações que não são validadas no aplicativo SEFIP gerando inconsistências.

Solução/Implementação:

Ajuste para considerar a base de INSS corretamente na SEFIP, quando o valor das bases for igual a 0, e a data de demissão for maior ou igual o dia 15 do mês.
Nesses casos, dentro do próprio validador SEFIP, deve ser movido o funcionário para a modalidade de declaração, e não recolhimento, para que possa ser validado o arquivo.
Pacotes:

12.1.16: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=673115 

12.1.17: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=673116