SPED Contribuições - SCP por Unidade de Negócio - Fase 2

Características do Requisito

Descrição

Desde janeiro/2014 está disponível na EFD Contribuições, a escrituração em separado das operações e contribuições apuradas pelas SCP – Sociedades em Contas de Participação.

A SCP é composta por dois tipos diferentes de sócios: ostensivos e participantes. Os sócios ostensivos assumem os deveres e obrigações legais da sociedade junto a terceiros. Já os sócios participantes, também chamados de sócios ocultos, assumem responsabilidades apenas perante os sócios ostensivos e, por isso, não são “visíveis” para os demais agentes da economia (empresas, governo, consumidores, etc).

No caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de SCP, a EFD Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD Contribuições, da própria sócia ostensiva.

Desta forma, a pessoa jurídica que participe de SCP como sócia ostensiva, fica obrigada a segregar e escriturar as suas operações em separado, das operações referentes às SCPs.

Algumas das principais características da SCP:

• A empresa sócia ostensiva deve inscrever a SCP no CNPJ, ou não. Segundo instruções da própria Receita Federal onde passou a exigir que as SCPs passem a ter CNPJ, conforme previsto na IN RFB nº 1470/2014;
• A empresa sócia ostensiva emite os documentos fiscais das operações das SCP em seu próprio nome/CNPJ;

Atualmente no produto (LF0215) a geração da Sociedade em Conta de Participação – SCP na EFD Contribuições é realizada apenas por Estabelecimento, porém deve ser tratado para realizar também a separação das informações de SCP e Sócio Ostensivo utilizando o conceito de Unidade de Negócio.

O cliente define uma ou mais unidades de negócio que compõem a SCP e toda a movimentação da SCP é registradas nesta(s) unidade(s) de negócio. Então, na geração dos arquivos para o SPED, quando estivesse enviando o arquivo da SCP seriam enviadas as movimentações apenas das unidades de negócio relativas à SCP e quando estivesse enviando o arquivo da Sócio Ostensiva seriam enviadas as movimentações das demais unidades de negócio.

Para atender essa regra na EFD Contribuições, foram criados novos registros nas tabelas do MLF conforme parametrização prévia, para não impactar outras obrigações, como o SPED Fiscal por exemplo.

As informações serão separadas e replicadas no momento da extração (LF0202 e LF0906) por Estabelecimento SCP e Estabelecimento Sócio Ostensivo, denominado "Estab Op. Próprias (SCP)". A partir dessas informações, serão gerados os arquivos para EFD Contribuições.

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.22. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

Procedimento para Utilização

• Esta segunda fase de desenvolvimento, contempla a geração do SPED Contribuições por SCP e Sócio Ostensivo.
  
  
• É pré-requisito para este documento, a fase de desenvolvimento de configurações essenciais e a extração dos dados SCP e Sócio Ostensivo, descritas no Documento Técnico:
  DT SPED Contribuições - SCP por Unidade de Negócio - Fase 1

GERAÇÃO     

 LF0215 - Gerador de arquivos SPED PIS/COFINS:

Ao executar o pograma LF0215 para a geração do arquivo SPED Contribuições, com a função "unid-negoc-scp" ativa pelo programa CD7070, será verificada a "Natureza da Pessoa Jurídica" para gerar o arquivo por empresa, por sócio ostensivo ou por empresa SCP:

           Utilizando a "Natureza da Pessoa Jurídica" igual a "03 - Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva" ou "04 - Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva", o arquivo será gerado com o movimento de operações próprias e não envolvidas com Estabelecimentos SCP.

           Utilizando a "Natureza da Pessoa Jurídica" igual a "05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP", o arquivo será gerado para a Empresa SCP selecionada no campo "Código Empresa SCP".

• • O programa Gerador de arquivos SPED PIS/COFINS foi alterado para permitir incluir o código de empresa SCP a ser utilizada.

    

    
    → A nomenclatura do arquivo gerado para a Empresa SCP foi alterado, sendo concatenado o Código da Empresa SCP: "PISCOFINS"+SCP+"AAAAMMDDHHMM"

    

    
    
    

    Importante:

    • O campo "Código Empresa SCP" será habilitado com a função "unid-negoc-scp" ativa pelo programa CD7070.
    • Este novo campo só ficará habilitado para preenchimento quando for escolhida a opção "05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP" no campo "Natureza da Pessoa Jurídica".
    • Informando a empresa SCP, o programa será executado para todos os estabelecimentos configurados com a empresa SCP informada, respeitando a vigência de cada estabelecimento.
    • Zoom com base na tabela de configuração de relacionamento SCP: "DWF Relac Estab SCP" (dwf-relac-estab-scp)

→ Validações no momento da execução (Botão Executar):

• • • • Código SCP informado no campo inexistente na tabela "DWF Relac Estab SCP"
        
        
        
      • Data do Documento informado na pasta Seleção incompatível  com a vigência cadastrada na tabela "DWF Relac Estab SCP"
        
        
        

           Registro 0035

• • Ao executar o LF0215, o registro 0035 será gerado conforme as seguintes regras:
    
    → Caso a Natureza da Pessoa Jurídica selecionada seja igual a 00, 01 ou 02: Não será gerado o registro 0035.
    
    → Caso a Natureza da Pessoa Jurídica selecionada seja igual a 03 ou 04: Serão gerados os registros 0035 referente aos estabelecimentos SCP sócios da empresa selecionada, desde que estejam com data de validade dentro do período selecionado e possua ao menos um documento para a SCP. As informações impressas, foram configuradas no programa "Manutenção Empresa SCP" (prgint\utb\utb062aa.r).
    • Exemplo de geração para Sócio Ostensivo:
      
      
      

• • • Caso a Natureza da Pessoa Jurídica selecionada seja igual a 05: Será gerado apenas um registro 0035 para cada empresa SCP selecionada. As informações foram configuradas no programa "Manutenção Empresa SCP" (prgint\utb\utb062aa.r).
      Exemplos de geração para Empresa SCP:
      
      
      
      
      

  
  

  Observações:

  Caso a tabela "0035 Sociedade Conta Participação" (dwf-scp) esteja digitada com o mesmo "Estabelec" e "Código SCP" configurados no programa "Manutenção Empresa SCP" (prgint\utb\utb062aa.r), a geração irá considerar os dados digitados para impressão da "Descrição SCP" e "Informações".