CAT 115/2003 (Regras Gerais)

Rotina Estadual com periodicidade mensal gerada apenas para Lançamentos Fiscais de Saída cujo o CFOP's selecionados sejam iniciados por 5,6, e 7, que possuam o Código Modelo de Documento igual à 06-Nota Fiscal de Energia Elétrica, 21-Nota Fiscal de Comunicação e 22-Nota Fiscal de Telecomunicação.
Observação: Não será tratado pelo ERP o código de documento fiscal Nota Fiscal/Conta de Gás, modelo 1 disponibilizado no layout da rotina, serão considerados apenas os códigos citados acima.
Disponibilizado no TOTVS Gestão Fiscal a geração da Portaria CAT79/2003 através do menu Obrigações Acessórias | Estaduais | Convênio ICMS 115/2003, onde devem ser selecionados os seguintes parâmetros:

• Filial
• Período Rotina
• Situação: Normal ou Substituto
• Calcula Código de Autenticação do Documento Fiscal.

Observação: A opção "Calcula Código de Autenticação do Documento Fiscal" deve ser habilitada no momento da geração do arquivo apenas quando houver lançamentos gravados na base anteriormente à implementação da rotina. Lembrando que neste caso em específico, o campo Código Autenticação Digital Documento Fiscal do Lançamento Fiscal não será preenchido, será gerado apenas no arquivo no campo reservado ao Fisco.
A rotina e composta de três arquivos no padrão txt:

• 'M' - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
• 'I' - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
• 'D' - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL.

Geração dos Registros

• Será gerado um grupo de arquivos para cada combinação do Código Modelo de Documento e série do Lançamento Fiscal. Os arquivos serão divididos quando ultrapassarem 100 (cem) mil documentos para contribuintes com volume mensal de emissão até 1(hum) milhão de documentos e 1(hum) milhão de documentos para os contribuintes com volume mensal de emissão superior à 1(hum) milhão de documentos;
• Não será gerado pelo TOTVS Gestão Fiscal o registro de IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE (Tipo C);
• Os arquivos são gerados na pasta "C:\Temp";

• O nome do arquivo será montado seguindo a seguinte regra:

  Nome do Arquivo						Extensão
  2 dígitos	3 dígitos	2 dígitos	2 dígitos	1 dígitos	1 dígitos	3 dígitos
  UF	Série	Ano	Mês	Status	Tipo	Volume

  UF – Sigla da Unidade da Federação do emitente
  Série – Série dos documentos fiscais.
  Ano – Ano do período de apuração dos documentos.
  Mês – Mês do período de apuração dos documentos.
  Status – Indica se é "N - Normal" ou "S - Substituto".
  Tipo – Pode assumir os valores:

• 'M' - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
• 'I' - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
• 'D' - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL.