eSocial- S-2240 Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco

Questão:

Resposta:

O evento S-2240 é o arquivo que deverá ser prestada as informações de condições ambientais do trabalho, nele será declarado o nível do trabalhador e a exposição aos riscos, inclusive, se não houver exposição deverá ser informado com o código (09.01.001) ausência de risco da tabela 23.

Segundo a NR-6, considera-se equipamento de proteção individual -EPI, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação.

De acordo com o MOS no evento S-2240, os itens 7 e 7-A,  caso a empresa forneça EPI devem ser prestadas as informações sobre o atendimento aos requisitos das NR-06 ( EPI) e NR-9 ( PPRA), para cada EPI também será informado o número de CA (certificado de aprovação). Ressaltando que a declaração desta informação não dispensa o registro de entrega do EPI ao trabalhador.

A informação do CA (certificação de aprovação) somente não será obrigatória nos casos de empregado que realiza trabalhos no estrangeiro e utiliza EPI's não comercializadas no Brasil. Também não será obrigatória nos casos de empregados que utilizem equipamentos listados na NR-31  Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura – porém não incluídos na NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual. Nestes casos a empresa deverá descrever o EPI no campo {dscEPI} de forma sucinta e objetiva. Nos demais casos, ou seja, nos casos em que o EPI possuir CA (certificado de aprovação), este deve ser informado e a descrição do EPI não será necessária.

De todo o exposto acima, entendemos que, se a empresa fornecer EPI ao empregado, e o mesmo estiver vinculado a algum tipo de risco, deverá ser informado todos os  CA's de EPI's vinculados ao risco em que este empregado esteja relacionado.  Assim cabe observar que deverá constar obrigatoriamente no S2240 todos os NITs existentes vinculados à este Empregador