Características do Requisito

Descrição

Foi alterado o módulo do CIAP para gerar as informações com suspensão do crédito do Ativo Permanente nos períodos que não houver movimentação de documentos de saída, conforme discriminado na legislação do RICMS do estado de Minas Gerais:

CAPÍTULO II
Do Crédito do Imposto

Art. 66.  Observadas as demais disposições deste Título, será abatido, sob a forma de crédito, do imposto incidente nas operações ou nas prestações realizadas no período, desde que a elas vinculado, o valor do ICMS correspondente:

( ... )

 § 3º  O abatimento, sob a forma de crédito, do imposto incidente nas operações relativas à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento será realizado nos seguintes termos:

( ... )

VII - nos períodos em que não ocorrerem saídas de mercadorias nem prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação, ficam suspensas a apropriação do crédito e a contagem do prazo de que trata o inciso VIII;

O crédito de ICMS sobre a aquisição de bem para integrar o Ativo Imobilizado somente será pago com o imposto devido sobre as operações de saída das mercadorias ou sobre as prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação realizadas nos 48 meses a contar da data de entrada do bem no estabelecimento.

Ressalta-se que, nos períodos em que não ocorrerem saídas de mercadorias nem prestações de serviços sujeitos ao ICMS a escrituração no documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) ficará suspensa ( conforme descrito no inciso VII, 3º, Art. 66, Capitulo II do RICMS-MG).

Considerando que o Bloco de registros dos dados relativos ao CIAP - Controle de Crédito do Ativo Permanente, tem como objetivo demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, conforme previsto no art. 20, 5º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o entendimento realizado pela consultoria é que, quando a parcela do crédito for suspensa não haverá informações a serem declaradas na EFD ICMS IPI.

LOG00087 - Parâmetros Gerais do LOGIX

Foi criado um novo parâmetro de configuração de utilização da suspensão do crédito do ICMS quando não houver movimentação de documentos fiscais de saída no período fechado. O novo parâmetro é encontrado no programa LOG00087 no seguinte caminho: GESTÃO FISCAL / CIAP / PARAMETROS GERAIS / Suspender crédito para o período sem índice de participação? (S/N). 

Para a utilização deste parâmetro como "S" (Sim), o usuário deverá verificar a legislação do seu estado, que deverá permitir utilizar esse processo de apropriação de crédito. Por padrão, o parâmetro estará inicialmente com o valor "N" (Não), o que corresponde deixar o processo executando de forma padrão.

CIA30002 - Controle do Ativo

No programa que apresenta as informações mensalmente de todos os créditos do Bem/Componente nos períodos que houverem suspensão do crédito, caso o parâmetro do LOG00087 "Suspender crédito para o período sem índice de participação?" esteja marcado como "S", será apresentado o indicador de "SUSPENSO". Nesses períodos os valores das parcelas suspensas estarão zerados.

Nesse programa foi criada uma validação para não permitir efetuar baixas e transferências em período que serão suspensos, ou seja, não será permitido abrir as telas de informação desses processos, apresentando uma mensagem para o usuário, que não há movimentação de documentos fiscais de saída integrados pelo OBF12000.

CIA30004 - Fechamento Mensal do CIAP

No programa CIA30004, ao efetuar o fechamento do período, serão geradas as parcelas de crédito como suspensa, lendo sempre o parâmetro para verificar se a empresa está utilizando o processo de suspensão.

CIA30021 - Reabertura de Período

Da mesma forma que acontece com os créditos gerados nos períodos com ou sem fator de conversão, ao reabrir o programa, os créditos suspensos serão excluídos automaticamente e poderão ser gerados novamente pelo programa CIA30004.

CIA30005 - Relatórios Auxiliares / CIA30006 - Emissão do Controle Crédito ICMS Ativo Permanente

Foram alterados os programas CIA30005 e CIA30006 para apresentar uma mensagem antes de gerar os relatórios, informando ao usuário que no período de suspensão não há movimento por conta da suspensão do crédito. Para modelos de relatório do tipo 6 (Integrados), esta validação de períodos suspensos não é efetuada.

Nos períodos que o crédito é normal, com a movimentação dos documentos de saída gerando o fator de conversão, o relatório é gerado normalmente.

OBS.: No programa CIA30005, somente será possível emitir o relatório de bens Integrados, para que se possa conferir todos os registros que foram integrados no período, mesmo que haja suspensão do crédito.

CIA30007 - Geração Dos Lançamentos Contábeis - CIAP

Foi alterado o programa CIA30007 para apresentar uma mensagem antes de processar, informando ao usuário que no período de suspensão não há movimento por conta da suspensão do crédito.

OBF0110 - Escrituração Fiscal Digital - EFD FISCAL - BLOCO G

Foi alterado o programa OBF0110 para verificar o período processado, onde que, se for identificado que o período possui suspensão do crédito do CIAP, somente serão gerados os registros de abertura e encerramento do bloco G, os registros G001 e G990, caso contrário o bloco será gerado normalmente.

Com Suspensão

Sem Suspensão

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch) deste chamado.

1. Rode o conversor de parâmetros CIA00013 através da rotina LOG00086 - Processamento de Conversores:

2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.26.

Procedimento para Utilização 

Exemplo:

1. no LOG00087 alterar o parâmetro "Suspender crédito para o período sem índice de participação?" para "S":

2. Efetuar a integração de um documento fiscal de entrada de Ativo Imobilizado pelo programa CIA30001 ou por meio do lançamento manual do programa CIA30002:

3. Efetuar o fechamento mensal do CIAP pelo programa CIA30004, onde, caso o período não possua movimentação de saída, o crédito será suspenso:

4. Buscar pelo bem integrado/lançado e verificar se teve crédito ou suspensão do crédito no período:

5. Caso o período possua suspensão os programa CIA30005 (Com exceção do relatório de integração), CIA30007 e CIA30008 não poderão ser processados.

6. ao gerar o SPED fiscal pelo programa OBF0110, mesmo marcando o bloco G, o mesmo somente gerará os registro de abertura e encerramento do bloco.