SPED Fiscal - Desoneração do ICMS do estado do Rio de Janeiro

ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Cadastros
   1. Cadastro de Filiais
3. Movimentos
   1. SPED Fiscal

1. VISÃO GERAL

Em 18/02/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução SEFAZ nº 13 de 14/02/2019, a qual define os procedimentos especiais aplicáveis à desoneração ou o diferimento do ICMS em documentos Fiscais Eletrônicos e na EFD ICMS-IPI, conforme instituída a obrigatoriedade de identificação das informações relativas à desoneração ou o diferimento de ICMS imposta pelo Decreto nº 46.536/2018 com data de entrada em vigor em 01/04/2019.

Os ajustes realizados no sistema GEMCO SPED para atender à obrigatoriedade foram baseados nas orientações dispostas na própria resolução e no Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais, publicado em 21/02/2019.

2. CADASTROS

a. Cadastro de Filiais

Caminho: Cadastros // Filial // botão lateral: Complementos ICMS/IPI

Novos parâmetros para apuração e apresentação dos valores pertinentes a Desoneração do ICMS/RJ no SPED Fiscal:

Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de ICMS Desonerado ou ICMS Diferido para a apuração de ICMS-ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de ICMS Desonerado ou ICMS Diferido apurados na movimentação.

3. MOVIMENTOS

a. SPED Fiscal

Caminho: Movimentos Cadastros // SPED Fiscal

Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir os códigos de ajustes provenientes de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizados no cadastro de filiais aos itens com valores de ICMS Desonerado ou ICMS Diferido para os itens sujeitos à tais situações, para que os valores dos mesmos sejam apresentados no SPED conforme definição da legislação.

Registros C195 e C197 do arquivo do SPED Fiscal:

Na geração do Arquivo Texto, o sistema irá gerar os registros C195 e C197 conforme orientações dispostas no Manual de incentivos e Benefícios Fiscais do estado do Rio de Janeiro (publicado em 21/02/2019).

Registro E115 do SPED Fiscal:

Conforme orientações dispostas no Manual de Incentivos e Benefícios Fiscais do estado do Rio de Janeiro (publicado em 21/02/2019), o sistema irá gerar um registro E115 para cada código da tabela auxiliar 5.2 identificado na movimentação durante o período.

• Para mais informações referentes à parametrização da Desoneração ou Diferimento do ICMS, recomendamos a leitura do material de apoio para a Desoneração ou Diferimento do ICMS. 
• Para mais informações referentes ao Código de Benefício Fiscal, recomendamos a leitura do material de apoio do Código de Benefício Fiscal - (tag 'cBenef' na NF-e).