ÍNDICE

1. VISÃO GERAL
2. CADASTRO / CONFIGURAÇÃO - GEMCO SPED
3. CADASTRO DE PRODUTOS - GEMCO IMPLEMENT
   
4. FATURAMENTO - GEMCO IMPLEMENT e SmartECF
5. SPED FISCAL - GEMCO SPED

01. VISÃO GERAL

A Norma de Procedimento Fiscal nº 53/2018 do estado do Paraná, publicada em 27/07/2018, estabelece a obrigatoriedade de informação do Código do Benefício Fiscal dos itens na NF-e/NFC-e (tag 'cBenef'), além a declaração dos valores por código no registro E115 (bloco E de Apuração do ICMS) do SPED Fiscal - EFD-ICMS/IPI.

Em 03/05/2019 foi publicada a NT 2019.001 v 1.00 criando novas regras de validações envolvendo o Código de Benefício Fiscal, as quais serão implementadas a critério de cada UF, inclusive com relação às respectivas datas de vigências.

A versão mais recente da NT 2019.001 (v 1.30), foi publicada em 30/08/2019 em conjunto com uma tabela de Códigos de Benefício Fiscal x CST válidos por UF (que se manifestaram até o momento) para as regras de validação - disponível para download através do Portal da NF-e.

Para que o sistema possa atribuir o Código de Benefício Fiscal aos itens com destaque na NF-e/NFC-e e, conforme orientação do FISCO do estado do Paraná, destacar as informações no registro E115 do SPED Fiscal, foram realizados os seguintes ajustes no sistema GEMCO (Implement e Modular SPED). 

A liberação desses ajustes foi realizada em novembro de 2018.

02. CADASTRO / CONFIGURAÇÃO - GEMCO SPED

Caminho: Movimentos /  Tabelas Externas

Na tela de Tabelas Externas, é necessário carregar as tabelas de códigos de benefícios fiscais (tabela auxiliar 5.2 do EFD-ICMS/IPI) de cada estado, que poderão ser obtidas através do Portal SPED.

As tabelas auxiliares disponibilizadas no portal do SPED não contemplam a literal 'SEM CBENEF', exigida em alguns estados. Para esses casos, será necessário inserir a literal de forma manual no sistema para que o mesmo possibilite a seleção do mesmo no Cadastro de Produtos do GEMCO.

03. CADASTRO DE PRODUTOS - GEMCO IMPLEMENT

Caminho: Cadastros // Compras // Produtos // botão: Parâmetros Fiscais // pasta: Parâmetros 2

No Cadastro de Produtos do GEMCO, é possível vincular o Código do Benefício Fiscal de cada UF ao produto.

04. FATURAMENTO - GEMCO IMPLEMENT e SmartECF

Caminho: Movimentos // Caixa // Faturamento

Na rotina de faturamento do GEMCO e SmartECF, o sistema irá verificar se os produtos movimentados possuem Códigos de Benefício Fiscal parametrizados conforma a Tabela Auxiliar 5.2, caso positivo, irá gravar essa informação para destaque na NF-e/NFC-e, na tag ‘cBenef’, conforme definição do layout (Nota Técnica 2016/002 da NF-e).

05. SPED FISCAL - GEMCO SPED

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // Gera TXT Fiscal

Na geração do arquivo do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI), o sistema deverá gerar uma linha de registro E115, para cada código da Tabela 5.2 movimentado no período com os totalizadores dos valores, conforme legislação do estado do Paraná.

• Para mais informações referentes ao Código do Benefício Fiscal, recomendamos a leitura do material de apoio para a Desoneração ou Diferimento do ICMS. 
• Para estabelecimentos situados no estado do RJ, recomendamos a leitura do material de apoio do SPED Fiscal - Desoneração do ICMS do estado do Rio de Janeiro.