56306-O que são Dados de Outras Obrigações Tributárias

Deverá ser informado para detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Quando essa opção estiver selecionada no campo Tipo de Informação, será apresentada a seguinte tela:

CD4035 – Informações Adicionais da Nota Fiscal – Outras Obrigações Tributárias

Utilizando os botões de Inclusão/Alteração será apresentada a seguinte tela:

CD4035F – Outras Obrigações Tributárias- Inclusão / Alteração.

Nessa tela poderão ser informados os seguintes campos:
• Código do Ajustes/Benefício/Incentivo: Com um duplo clique sobre este campo, abrirá uma tela de consulta com as opções a serem consideradas neste campo.
• Desc. Complementar: Descrição complementar do ajuste da apuração, nos casos em que o código da tabela for “9999”;
• Código do Item: Código do item (conforme os itens da nota fiscal);
• Base Calc ICMS: Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST;
• Alíquota ICMS: Alíquota do ICMS;
• Valor ICMS: Valor do ICMS ou do ICMS ST;
• Vl ICMS Outros: Outros valores.

As informações dessa tela poderão ser digitadas, mas também será gerada automaticamente durante a inclusão de nota de diferencial de alíquota no recebimento, evitando assim a digitação manual nesse caso:

1. Nota Fiscal de Diferencial de Alíquota de ICMS: Quando a nota fiscal de entrada possuir diferencial de aliquota de ICMS deverá ser criado esse registro com as seguintes informações, conforme informado no RE1001 um para cada item.