01. DADOS GERAIS
Produto: |
TOTVS Backoffice
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Linha de Produto: | Linha RM |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | TOTVS Gestão Fiscal |
Função: | NFS-e - Municipal |
Ticket: | 8791873 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-13233 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O cliente nos informa que para a Prefeitura de Maringá/PR há um incentivo fiscal somente para os serviços de graduação. Atualmente no ERP RM, a tag em questão é gerada a partir da marcação da flag
'INCENTIVOCULTURAL' no cadastro da filial. Portanto, o cliente necessita de uma adequação do ERP para seja possível gerar a flag a partir de algum parâmetro no cadastro do serviço. Seguem os dados do cliente e da
legislação em questão.
Legislação:
https://leismunicipais.com.br/a/pr/m/maringa/lei-ordinaria/2006/736/7359/lei-ordinaria-n-7359-2006-institui-o-programa-municipal-de-bolsas-de-estudo-promube
03. SOLUÇÃO
● Criação de uma flag “Possui Incentivo” no cadastro do produto | Anexo | Tributos do Produto por
Município.
● Adicionado a regra para o sistema considerar no envio da NFS-e se a flag “Possui Incentivo” está
marcada, caso sim será gerado a tag “incentcult”. Caso estiver desmarcada o sistema irá verificar a flag
“Incentivo Cultural” no cadastro da Filial no envio da NFS-e, caso nenhuma das flags estiver marcada, a
tag não será gerada.