01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | Gestão Fiscal |
| Função: | Encerramento do Período CPRB |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-14028 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
No período de Apuração os valores do Lançamento de DC devem afetar o código de atividade Econômica no qual ele pertence. Os valores de ajustes passam a afetar a Base de Cálculo e não o valor do imposto diretamente.
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Critérios de aceite:
- Atualizar o valor da Base de Cálculo na atividade para considerar os valores dos Lançamentos de ajuste
- Quando não for preenchido o código de atividade econômica no Lançamento de ajuste deve ser mantido o comportamento atual.
- Este comportamento deverá afetar apenas períodos de 2020 ou superiores
03. SOLUÇÃO
Na apuração do tributo CPRB será considerado o código da atividade vinculado ao lançamento de outros débitos e créditos CPRB;
Quando não informado o código de atividade econômica no lançamento de outros débitos e créditos na apuração o lançamento será considerado o comportamento anterior.
O Lançamento de Ajuste afetará a Base de Cálculo na apuração da atividade e consequentemente o Valor da Contribuição.
A implementação tem efeito em períodos CPRB a partir de 01/2020.
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