Licença-maternidade por adoção

Produto

Microsiga

Versões

Protheus 10, Microsiga Protheus 11

Avaliação

1

Sintoma

Licença-maternidade por adoção

Environment

Unspecified

Causa

Licença-maternidade por adoção

Solução

A Lei nº. 10.421, de 15.04.2002, estendeu à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e

acrescentando-lhe o art. 392-A, bem como o art. 71-A à Lei nº. 8.213, de 24.07.91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

No cadastro de afastamentos, o sistema possui as seguintes opções para atender a essa lei:

B -  Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança até 1 ano de idade (120 dias).

6 - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 ano até 4 anos de idade (60 dias).

7 - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança de 4 até 8 anos de idade (30 dias).

As rotinas de adiantamento, folha de pagamento, férias, rescisão e SEFIP estão adequadas para trabalhar com estes tipos de afastamentos.

Importante!  

O salário-maternidade por adoção é pago diretamente pela Previdência Social. (Base legal: art. 71-A, parágrafo único, da lei 8.213 de 24/07/91).

Observações

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