8780639 DSAUBE-11924 DT Regra de Idades Diferenciadas - Refeições Acompanhantes ANS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessário criar implementação para atender a RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 428.

03. SOLUÇÃO

Implementado o novo cadastro Idades ANS na Tabela Padrão (PLSA940) visando atender a Resolução Normativa abaixo:

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 (http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzUwMg==)
VII - cobertura das despesas, incluindo alimentação e acomodação, relativas ao acompanhante, salvo contraindicação justificada do médico ou do cirurgião-dentista assistente, nos seguintes casos:
a) crianças e adolescentes menores de 18 anos;
b) idosos a partir dos 60 anos de idade; e
c) pessoas com deficiência;”
Sobre a deficiência:

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência/ Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 06/07/2015, traz em seu artigo 2º quais as pessoas podem ser consideradas com deficiência, a ver:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Com esta implementação, ao verificar a regra de Idades, o sistema verifica se há parametrização no novo cadastro BKV - Idades Proced ANS. Se houver, é utilizada a regra deste cadastro.

No cadastro BKV - Idades Proced ANS, é permitido adicionar várias faixas de idade. Ao validar um atendimento, o sistema percorre todas as faixas adicionadas e verifica se uma das regras é atendida.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para parametrizar, acesse Atualizações / Procedimento / Tabela Padrão (PLSA940). Selecione um evento, clique em Alterar. Selecione Outras Ações / Idades ANS. Nesta opção, é possível adicionar várias faixas de Idade para este evento:

Ao realizar uma autorização, ao verificar a regra de idade, a nova tabela BKV - Idades Proced ANS é utilizada para avaliar se o evento pode ser executado. No exemplo abaixo, não há nenhuma faixa parametrizada para a idade do beneficiário (34 anos), assim, a crítica é apresentada:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Dicionário de dados atualizados:

Dicionário SX2:

Dicionário SIX:

Dicionário SX3: