Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:SIGAFIS - Livros Fiscais
Função:

FISXICMS.PRW

IMPXFIS.PRW

País:Brasil
Ticket:10943571
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-209


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Inconsistência no EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL) no registro C190, campo VL_RED_BC não é preenchido quando há redução conforme Decreto nº 43.080/2002 RICMS-MG.

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes na composição da forma de cálculo para o Decreto nº 43.080/2002 RICMS-MG, ao efetuar a configuração no sistema utilizando o campo B1_PR43080 com o percentual de redução na base de cálculo do ICMS, será preciso configurar o TES como livro ICMS Isento ou Outros e não mais Tributado.

Essa nova forma de cálculo/configuração funcionará equivalente preencher o campo de Redução no TES ou na Exceção Fiscal, porém fará o cálculo conforme o Decreto nº 43.080/2002 RICMS-MG.

Não deve ser utilizado a configuração de livro de ICMS tributado no TES o sistema não irá gravar a parte não tributada, gerando divergência na nota fiscal e erro no arquivo do EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS