10774419 DSERFIS1-26790 DT - Geração de Valor no Campo 08 para o código de lançamento SP40090227 quando Livros Fiscais = Outros

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender a Portaria CAT54 , para operações com pagamento de imposto antecipado, o cliente informa os códigos de lançamento SP40090227 e SP90090106 no registro C197. Em se tratando do código de lançamento SP40090227 o valor do ICMS próprio só é levado ao campo 08 – Outros Valores quando o campo FT_VALICM é alimentado, ou seja no cadastro da TES esta configurado Livro de ICMS = Tributado. No entanto a informação não é levada quando configurado Livro de ICMS = Outros. 

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes na rotina para preenchimento do Campo 08 do Registro C197 quando Livro de ICMS = Outros

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para atender a portaria CAT - 54, DE 16-6-2020, no caso do artigo 426-A do RICMS, com IVA-ST, o contribuinte deverá sempre escriturar os registros C197 com os códigos SP40090227 e SP90090106 escriturando o ICMS antecipado retido sobre a operação própria.

Abaixo um procedimento exemplificativo para atender a legislação na escrituração de débitos de ICMS OP em "outros débitos"

Exemplo de configuração:

1. Cadastro de lançamento de apuração: MATA985

2. Cadastro do Código de Reflexo

3. Cadastro do Lançamentos de Apuração

3. Vincular informações no Cadastro da TES

4. Após geração de todo o processo de inclusão da Nota Fiscal, processar a apuração do ICMS

5. Por fim, realizar a geração do SPED FISCAL e conferir as informações

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Legislação - Portaria CAT - 54, DE 16-6-2020
• TDN - SPED FISCAL
• TDN - Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração
• Parecer da Consultoria de Segmentos