DT Geração Sped Fiscal com observações complementares nos registros 0460, C195 e C197 para o RET de MG

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao calcular o estorno do credito presumido referente as notas fiscais de devolução de empresa do Simples Nacional, permitir gerar as observações complementares conforme legislação (RET de Minas Gerais), nos registros 0460, C195 e C197 do Sped Fiscal (EFD ICMS/IPI).

03. SOLUÇÃO

Foram adicionados no componente FISFM022 (Tipo de Detalhamento de ICMS) os campos: Observação 0460, Observação C195 e Observação C197 para se informar as observações complementares destes respectivos registros (0460, C195 e C197) diretamente no detalhamento que será vinculado a NF de devolução após o cálculo do estorno do crédito presumido pelo componente FISFP115.

Dessa forma, ao gerar o SPED Fiscal, caso haja configuração (Observação informada no detalhamento do componente FISFM022) serão respeitadas as mesmas e geradas as observações nos registros 0460, C195 e C197 conforme informado no detalhamento.

Imagem 01 - Acima vemos os novos campos de observação incluídos no componente FISFM022, permitindo informar diretamente para o detalhamento as observações para os respectivos registros.

Imagem 02 - Acima vemos a geração do registro 0460 conforme a observação informada no componente FISFM022.

Imagem 03 - Acima vemos a geração dos registros C195 e C197 conforme a observação informada no componente FISFM022.