Índice
Objetivo
Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.0 do eSocial em relação aos eventos:
- S-2410 - Benefício - Entes Públicos - Início
- S-2416 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
- S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
- S-2420 - Benefício - Entes Públicos - Término
Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos, Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início, Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração, Reativação de Benefício - Entes Públicos e Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término.
A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos benefícios do sistema de previdência dos regimes próprios, incluindo os de complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta, e suas subsidiárias.
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem algum dos benefícios existentes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.
Pré-requisitos: envio dos eventos S-2400 e S-2200, quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral. Para os benefícios não oriundos de um vínculo laboral, bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e aqueles concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o pré-requisito é apenas o envio do evento S-2400.
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro. A opção Incluir serve somente para o evento S-2410.
Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
- Ao acessar a rotina inicialmente é solicitado informar a filial a qual pertence.
- Selecione a filial e para prosseguir clique em Confirmar ou para retornar, clique em Sair.
Nota:
A inclusão/Alteração/Exclusão deste evento, pode ser efetuada via integração de arquivos magnéticos (.xml), WS, Schedule, e via rotina Migrador.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Para efetuar ajustes, posicione sobre o registro que deseja modificar, e clique no botão Alterar. No Botão aparecerá as opções abaixo:
- Visualize a tela do sistema solicitando definição quanto à alteração, sendo:
-
- Altera/Retificar (retifica informações do Benefício, corrigindo dados referentes aos eventos S-2410, S-2416, S-2418 e S-2420. Utilize esta opção apenas para corrigir as informações enviadas com inconsistência).
- Alterar Benefício (S-2416) (cria um novo evento S-2416, com informações das alterações de dado cadastrais do benefício, tais como: tipo de benefício, tipo de plano de segregação e tipo de pensão por morte. O evento deve ser informado sempre que ocorrerem mudanças nos dados informados relativos aos benefícios)
- Reativar Benefício (S-2418) (cria um novo evento S-2418, com informações sobre a reativação do benefício)
- Término do Benefício (S-2420) (cria um novo evento S-2420, com informações referentes a cessação do benefício)
2. Identifique a necessidade de alteração e clique na opção que atenda à necessidade de ajustes.
As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.
Para os eventos S-2410, S-2416, S-2418 e S-2420 foi criado um browser customizado onde algumas das opções necessárias para o desempenho das atividades foram alocadas em uma barra lateral do lado direito do browser. São Elas:
- Filtro CPF (utilizado para realizar filtro no browser pelo CPF ou pelo período)
- XML ERP x TAF (utilizado para comparar o XML que foi integrado com o XML que será gerado pelo TAF)
- Excluir Registro (utilizado para excluir o registro do evento selecionado)
- Desfazer Exclusão (utilizado para desfazer a exclusão do registro do evento selecionado)
- Visualizar Reg. Excl. (utilizado para visualizar o registro excluído)
- Gerar Xml e-Social (utilizado para gerar o XML do registro referente ao evento selecionado)
- Ajuste de Recibo (utilizado para ajustar o recibo para o evento selecionado)
- Exibir Hist. Alt. (exibe o histórico de alterações para o registro posicionado, esta opção mostrará um browser onde poderá ser adicionado eventos extemporâneos)
- Gerar Xml em Lote (utilizado para gera XML de todos os registros filtrados no browser principal)
Principais Campos
Campos | Descrição |
|---|---|
| Id. Benef | Preencher com o ID do beneficiário cadastrado no evento S-2400. Nota: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. |
| Cad. Inicial | Informar se a data de início do benefício é anterior à |
| Nr. Benef. | Preencher com o Número do Benefício |
| Dt. Ini. Ben. | Data de início do benefício. |
Tp. Benefi. | Preencher com o Tipo de benefício de acordo com os código existentes na Tabela 25. |
| Tp. Plan. Segr | Preencher com o Tipo de plano de segregação da massa. |
Tabelas Relacionadas
- C1E - Complemento de empresas
- C9V - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
- V73 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos
- V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
- V75 - Benefício - Entes Públicos - Início
- V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
- V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
- V78 - Benefício - Entes Públicos - Término
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