Nota Técnica 2020.007 - Regras Evento Ator Interessado na NF-e

Com base na Nota Técnica 2020.007e suas versões (1.00; 1.00a e 1.10), temos as seguintes orientações sobre as questões apresentadas: 

1) - Referente a tag (tpAutorizacao): A opção 0, quando deverá ser usada? Caso seja usada = 0, posso enviar outro evento informando =1?

Resposta: Na NT o preenchimento desta TAG é obrigatório, caso não seja preenchido é apresentado a rejeição 827 - Obrigatório Informar o tipo de autorização, outro ponto importante é que caso o autor do evento não for o emitente ou destinatário da NFe o preenchimento do campo não é permitido. 

O Evento é acionado pelo interessado, que envia a mensagem com o pedido de autorização do evento da NF-e, em que preenchendo a TAG com o código "0" não será disponibilizado o XML para subcontratação de frete ( outros transportadores não tem acesso ao download da NF-e). 

2) - O que deve ser gerado na tag xCondUso?

Resposta: Conforme Mensagem da NT "O emitente ou destinatário da NF-e, declara que permite o transportador declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os transportadores subcontratados ou redespachados a terem acesso ao download da NF-e".

Caso seja informado o a (tag - tpautorizacao) igual a 1 - é obrigatório informar o campo xCondUso, declarando que está ciente da permissão para o transportador. 

3) - Se o evento pode ser emitido pelo emitente, destinatário e transportador, como será controlado a sequência do evento? Sendo o ID é composta por Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento, cOrgaoAutor, e essas informações podem ser iguais para os 3 autores do evento.

Resposta: O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NFe. No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NFe.

O que temos de informação perante a NT é que teremos a rejeição 573 quando ocorrer a duplicidade de evento. 

tpEvento=110150
nSeqEvento=1
cOrgaoAutor=<UF do emitente>

4) - É possível cancelar ou substituir esses eventos?

Resposta: Na NT não é demonstrado qualquer tipo de possibilidade de cancelamento ou substituição dos eventos, relacionados na pergunta 3.

5) - Para emissão do evento como tpAutor = 2(destinário), em que momento do processo ele pode emitir esse evento?
O Evento pode ser emitido depois da emissão da NFe.

Resposta: Conforme NT o evento deve ser emitido depois da emissão da NFe, devido termos rejeições caso o autor do evento tenha divergência do destinatário da NF-e.

6) - O destinatário como autor do evento pode autorizar as transportadoras a fazer o download?

Resposta: O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, É um dos objetivos atender por meio de download os XMLS para transportadoras

7) - Vai ser disponibilizada uma consulta para esses eventos?

Resposta: Das normas apresentas na Nota Técnica não conseguimos identificar uma resposta para este tipo de questionamento. 

8) - Como podemos saber se uma transportadora está emitindo esses eventos?

Resposta: O Web Service de Evento é acionado pelo interessado, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NF-e. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.