SPCAT15 - Arquivo de Informação dos Documentos Fiscais impressos em único documento para modelos 21-NFSC e 22-NFST - Portaria CAT15 de 06/02/2014

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível o arquivo magnético CAT-15 de 06/02/2014, que disciplina a forma pela qual as empresas responsáveis pela impressão conjunta em um único documento de cobrança das notas fiscais de serviço de telecomunicações, modelo 22, prestarão informações ao Fisco.

02. PROCEDIMENTOS DE CONFIGURAÇÃO

1. Criação de Perguntas no arquivo SX1 – Cadastro de Perguntas:

03. PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO

A geração dos arquivos está dividida em dois arquivos de configurações distintos:

1)Para geração do arquivo Detalhado utilize o arquivo de configuração CAT15-D.INI;

2)Para geração do arquivo Sumarizado, utilize o arquivo de configuração CAT15-S.INI. 

Os arquivos de configuração (*.INI) devem estar gravados na pasta SYSTEM do Protheus.

As notas fiscais de serviço de comunicação devem possuir em sua TES o respectivo código de CFOP correspondente, ou seja, estão contemplados para geração os seguintes códigos de CFOP:

'5301', '5302', '5303', '5304', '5305', '5306', '5307', '6301', '6302', '6303', '6304', '6305', '6306' ou '6307'

O arquivo “Detalhado” deve ser gerado primeiro pois o mesmo deve ser copiado para a pasta SYSTEM do Protheus onde posteriormente será usado para geração do arquivo “Sumarizado”.

Os nomes dos arquivos gerados obedecem a seguinte nomenclatura conforme estabelecida pela SEFAZ

• Identificação - CNPJ do contribuinte.
• Ano - Ano de emissão dos documentos citados nos arquivos.
• Mês - Mês de emissão dos documentos citados nos arquivos.
• Tipo - Preencher com as letras "CS" para o arquivo sumarizado e "CD" para o arquivo Detalhado.
• Situação - Preencher com "N" para normal , ou "S" para substituto.

Acesse o módulo Livros Fiscais, opção Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Instr. Normativas e preencha os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial a ser considerada na geração do arquivo.

Data Final?

Informe a datal Final a ser considerada na geração do arquivo.

Instr. Normativa?

Nome do arquivo ini que será utilizado para geração do arquivo magnético.

Arq. Destino?

Nome do arquivo a ser gerado.

Diretório?

Diretório de destino a ser gravado o arquivo.

Seleciona Filiais?

Informe se deseja ou não selecionar filiais para processamento do arquivo.

Após a confirmação das perguntas acima, será apresentada a próxima tela de perguntas:

Responsável?

Informe o nome do responsável pela apresentação (impressor).

Cargo?

Cargo do responsável pela apresentação (impressor).

Telefone?

Telefone do responsável pela apresentação (impressor).

E-mail?

Endereço de e-mail do responsável pela apresentação (impressor).

Situação?

Situação do arquivo a ser gerado. Normal ou Substituto.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS