ALDAC - Declaração das Atividades do Contribuinte do Estado de Alagoas

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração do arquivo magnético para a importação da DAC - Declaração de Atividades do Contribuinte do estado de Alagoas.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Copie o arquivo DAC.INI para o diretório \SYSTEM\.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

• Para a correta importação dos dados, é importante a leitura da documentação e do layout da DAC, ou ainda, a ajuda do Programa DAC - Manual Eletrônico;
• É obrigatório o cadastramento do campo Class. Fiscal (B1_CLASFIS) da tabela Cadastro de Produtos (SB1), pois é a base para geração do Registro Tipo 65;
• Efetue a rotina de Apuração do ICMS (MATA953) do período antes de gerar o arquivo magnético.

Após a importação do arquivo magnético para o programa validador da DAC, complemente as informações dos registros a seguir,
se houver necessidade:

03. PROCEDIMENTOS DE CONFIGURAÇÃO

No Configurador (SIGACFG), acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados. Altere o tamanho do campo Cód. Receita do
Cadastro da GNRE – Guia Nacional de Recolhimento, conforme segue:

Tabela SF6 - Guia Nacional de Recolhimento

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros, observe/crie os parâmetros a seguir:

No conteúdo, informe o campo da tabela de Fornecedores (SA2), que contém o Código do Município, conforme a tabela de Códigos
de Produtos da DAC.
Sugestão de conteúdo: A2_COD_MUN

No conteúdo, informe os CFOPs referentes ao ICMS pago por Substituição Tributária nas entradas de energia e/ou produtos
derivados de petróleo (combustíveis e lubrificantes). Informe os CFOPs sem aspas (“ ”) e separados por barras ( / ).
Exemplo de conteúdo: XXXX/YYYY

Caso os campos indicados nos parâmetros não existam, crie-os no Configurador (SIGACFG). Acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base
de Dados, conforme estrutura a seguir:

Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores

Sugestão para o nome do campo: A2_COD_MUN

Tabela SB5 - Dados Adicionais de Produtos

Sugestão para o nome do campo: B5_CODIGO

04. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Instr. Normativas (MATA950), preencha os parâmetros da rotina
conforme orientações a seguir:

Data Inicial
Informe a data Inicial do período.

Data Final
Informe a data final do período.

Instr. Normativa
Informe o nome do arquivo de configuração sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DAC.

Arq. Destino
Informe o nome do arquivo de destino com extensão .DAC.

Diretório
Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.

Seleciona Filiais (Disponível a partir da versão 8.11)
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar
Sim, o Sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

Importante
Ao confirmar, são apresentados os parâmetros específicos da DAC-AL.

Tipo de Declaração
Informe qual o tipo da declaração: Original ou Retificadora.

Período da Declaração
Informe qual o período da declaração: Mensal, Quadrimestral ou Anual.

Declaração com Movimento
Informe se ocorreu movimento na empresa no período declarado.

Encerramento de Atividades
Informe se a declaração é de encerramento de atividades.

E-mail do Contribuinte
Informe o endereço eletrônico da empresa.

Nome do Responsável Legal
Informe o nome do responsável legal da empresa.

E-mail do Responsável Legal
Informe o endereço eletrônico do responsável legal da empresa.

CPF do Responsável Legal
Informe o CPF do responsável legal da empresa.

Telefone do Responsável Legal
Informe o telefone do responsável legal da empresa.

Nome do Contador
Informe o nome do contador responsável pela empresa.

E-mail do Contador
Informe o endereço eletrônico do contador da empresa.

CPF do Contador
Informe o CPF do contador da empresa.

CRC do Contador
Informe o CRC do contador da empresa.

Telefone do Contador
Informe o telefone do contador da empresa.

Data de Fechamento do Estoque
Informe a data de fechamento do estoque. Esta pergunta está relacionada à geração correta do registro 65 (estoque e balanço) na
DAC anual.

Confira os parâmetros e confirme.

Estrutura do Arquivo

Informações Obrigatórias
Composto pelos registros tipo 00, 01, 10 e 90.

Informações Mensais e Quadrimestrais
Composto pelos registros tipo 21, 22, 41, 43 e 44.

Informações Anuais
Composto pelos registros tipo 61, 62, 63, 64 e 65.

TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Registro tipo 00 – Cabeçalho do Arquivo
Este registro é composto pelas informações dos parâmetros da rotina e do Cadastro de Empresas.

Registro tipo 01 – Endereços de Correio Eletrônico
Este registro é composto pelas informações dos parâmetros da rotina.

Registro tipo 10 – Identificador da Declaração
Este registro é composto pelas informações dos parâmetros da rotina e do Cadastro de Empresas.

Registro tipo 22 – Saídas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços de transporte e comunicação
Este registro é composto pelas informações dos Livros Fiscais, processando os documentos fiscais com CFOP iniciado por 5, 6
e/ou 7.

Registro tipo 31 – Apuração de ICMS
Este registro é composto pelas informações processadas na Apuração de ICMS (MATA953).

Registro tipo 32 – Apuração de ICMS – Produtor Rural
Este registro é composto pelas informações processadas na Apuração de ICMS (MATA953).

Registro tipo 33 – Detalhamento de Outros Débitos e Outros Créditos do ICMS
Este registro é composto pelas informações processadas na Apuração de ICMS (MATA953), com detalhes dos lançamentos em
Outros Débitos e Outros Créditos.

Registro tipo 43 – Entradas Interestaduais de produtos com Substituição Tributária – Fornecedor inscrito no CACEAL
Este registro é composto pelas informações dos Livros Fiscais e Cadastro de Fornecedores, onde apenas os documentos fiscais
com CFOP iniciado por 2, com valor de ICMS retido e fornecedor com Inscrição Estadual iniciada por 245 são processados.

Registro tipo 44 - Entradas Interestaduais de produtos com Substituição Tributária – Fornecedor não inscrito no
CACEAL
Este registro é composto pelas informações dos Livros Fiscais e Cadastro de Fornecedores, onde apenas os documentos fiscais
com CFOP iniciado por 2, com valor de ICMS retido e fornecedor com Inscrição Estadual não iniciada por 245 são processados.

Registro tipo 61 – Municípios – Operações Internas de Produtos
Este registro é composto pelas informações dos Itens de NFs de Entrada, Cadastro de Fornecedores e Complemento de Produtos,
processando apenas os CFOPs iniciados por 1 e acumulando por código de município.

Registro tipo 62 – Municípios – Operações Internas de Serviços
Este registro é composto pelas informações dos Itens de NFs de Entrada, Cadastro de Fornecedores e Complemento de Produtos,
processando apenas os CFOPs iniciados por 1 e acumulando por código de município.

Registro tipo 63 – Operações Realizadas por UF – Entradas
Este registro é composto pelas informações dos Livros Fiscais e Cadastro de Fornecedores, acumulando as entradas por Unidade
de Federação.

Registro tipo 64 – Operações Realizadas por UF – Saídas
Este registro é composto pelas informações dos Livros Fiscais e Cadastro de Clientes, acumulando as saídas por Unidade de
Federação.

Registro tipo 65 – Estoque e Balanço
Este registro é composto pelas informações do estoque, agrupando valores de estoque tributado, isento ou outros através da
classificação fiscal do produto:

• 00, 10, 20, 50, 51, 60, 70: Indica o estoque tributado
• 30, 40, 41: Indica o estoque isento
•  90: Indica o estoque em outras
  

Registro tipo 90 – Totalizador da DAC
Totalizador de registros do arquivo magnético.

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS