Aviso Importante:
Com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência e alinhamento às atualizações mais recentes dos nossos produtos, informamos que a geração da obrigação PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), já disponível no Módulo Gestão Fiscal, não será mais suportado no produto RM Liber.exe a partir da versão 12.1.2502
Reforçamos que essa alteração faz parte do nosso processo de evolução tecnológica, com a descontinuidade gradual de funcionalidades no RM Liber.exe. Para garantir a continuidade do uso e acesso à geração da obrigação PER/DCOMP recomendamos que a geração seja feita diretamente no Módulo Gestão Fiscal.
Conteúdo
01. Sobre
O PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) é uma ferramenta eletrônica da Receita Federal que facilita a solicitação de devolução ou compensação de tributos pagos indevidamente, sendo essencial para empresas, especialmente indústrias exportadoras, que têm direito ao Crédito Presumido do IPI. Esse crédito, regulamentado pela Lei nº 9.363/1996, permite a recuperação tributária sobre operações de exportação, incentivando o setor. No módulo fiscal, o PER/DCOMP utiliza os Lançamento Fiscal para gerar arquivos específicos, com base na Natureza de Operação, que devem ser enviados à Receita.
A correta parametrização dos lançamentos é fundamental para assegurar que os dados sejam processados adequadamente, gerando arquivos e relatórios fiscais que garantam conformidade com a legislação. Assim, o PER/DCOMP melhora a eficiência fiscal das empresas ao permitir a recuperação de tributos, otimizar o fluxo de caixa e garantir um controle fiscal mais ágil e preciso.
02. Geração do arquivo
A geração da PER/COMP deve ser acessada através do processo Gestão Fiscal | Obrigações Acessórias | Federais | PER/DCOMP. Nesta tela, o usuário deve selecionar o layout da PER/DCOMP e preencher as demais informações necessárias para a execução do processo.
A PRE/DCOMP utiliza o FISLAY0028 - PERDCOMP.TotvsGen do Gerador de Saídas que esta disponível no TOTVS Compartilhamento.
03. Registros/Arquivos gerados
Os quatro primeiros arquivos seguem o padrão de nomenclatura "DCPaatAn.txt", em que "aa" corresponde aos últimos dois dígitos do ano informado na geração da rotina, "t" equivale ao trimestre da data informada e "n" corresponde ao número do registro do arquivo.
As informações sobre os registros estão dentro da aba de seu arquivo correspondente.
DCPaatA1.txt - Notas Fiscais de Exportação Direta (Registro A1);
DCPaatA2.txt - Exportação Direta (Registro A2);
DCPaatA3.txt - Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora (Registro A3);
DCPaatA4.txt - Notas Fiscais de Transferência de Crédito (Registro A4);
ARQIPIA_BB.txt - Documento para Restituição de Valores de IPI para Notas Fiscais de Entrada (Ficha 11) e Saída (Ficha 12);
Entradas.txt - Notas Fiscais de Entrada/Aquisição (Registro R13);
Perdcomp.txt - Relatório de acompanhamento dos arquivos gerados.
Arquivo contendo os dados das Notas Fiscais de Exportação Direta, contendo um ou mais Registros A1.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 7 (Natureza de Operação de Exportação), cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Outros".
Para este registro, todos os campos tem origem dos dados com base nas informações preenchidas nos Lançamentos Fiscais.
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | CNPJ | CNPJ do Estabelecimento Emitente, sem máscara | CNPJ do Cliente/Fornecedor do Lançamento Fiscal |
| 02 | Ano e Mês | Ano e Mês a que se referem a Exportação Direta, no formato AAAAMM | Data de Despacho Exterior do Lançamento Fiscal |
| 03 | Número Nota Fiscal | Número da Nota Fiscal de Exportação Direta | Número do Documento Fiscal do Lançamento Fiscal |
| 04 | Série Nota Fiscal | Série da Nota Fiscal de Exportação Direta | Número de Série do Lançamento Fiscal |
| 05 | Data Emissão Nota Fiscal | Data de Emissão da Nota Fiscal de Exportação Direta, no formato DD/MM/AAAA | Data de Emissão do Lançamento Fiscal |
| 06 | Valor Nota Fiscal | Valor em Reais da Nota Fiscal de Exportação Direta correspondente ao Registro de Exportação | Soma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto) |
| 07 | Número Registro Exportação | Número do Registro de Exportação constante do SISCOMEX, com 12 dígitos | Número de Registro de Exportação do item informado no Lançamento Fiscal |
As situações tributárias devidamente parametrizadas para a geração dos registros, cujos itens possuírem o mesmo Número de Registro de Exportação dentro do mesmo Lançamento Fiscal de Saída, terão seus valores agrupados em um único registro dentro do arquivo.
Em suma: Duas situações tributárias com CFOPs do grupo 7 (sejam a mesma, como 7.101.01, ou diferentes, como 7.101.01 e 7.105.02) dentro de um mesmo Lançamento Fiscal (número do documento 000001, por exemplo), que utilizem Crédito Presumido do IPI e estejam classificadas como Outras, cujos itens possuam o mesmo Número de Registro de Exportação (123456789101), serão geradas em uma única linha, com seus valores somados.
Caso o Número de Registro de Exportação esteja vazio, o lançamento não será considerado no arquivo e um alerta será exibido no log do gerador de saídas, contendo o número do documento (DLAF.DOCINI) relacionado.
Arquivo contendo informações sobre a Exportação direta, contendo um ou mais Registros A2.
Os dados deste arquivo são relacionados aos dados do arquivo anterior, portanto, a parametrização é a mesma necessária para o Registro A1.
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | CNPJ Estabelecimento | CNPJ do Estabelecimento ao qual se refere a exportação direta, sem máscara | CNPJ da Filial do contexto (GFILIAL.CGC) |
| 02 | Número do Registro de Exportação | Número do Registro de Exportação constante no SISCOMEX, com 12 dígitos | Número de Registro informado no item do Lançamento Fiscal (DITEM.NUMERORE) |
| 03 | Ano e Mês | Ano e Mês a que se referem a exportação direta, no formato AAAAMM | Mês e Ano da Data de Emissão do Lançamento Fiscal (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 04 | Destinatário | Destinatário da exportação direta | Nome do Cliente/Fornecedor (FCFO.NOME) |
| 05 | Código do País de destino | Código do país de destino, conforme constante no SISCOMEX | Três primeiros dígitos do código do país, de acordo com tabela informada na geração da rotina (DPAIS.CODPAIS) |
| 06 | Número de Despacho | Número de despacho da exportação constante no SISCOMEX, com 11 dígitos | Número de despacho informado no Lançamento Fiscal, na aba de exportação (DLAFEXTERIOR.NUMDESPACHO) |
| 07 | Data de Embarque | Data de embarque, no formado DD/MM/AAAA | Data de saída da tela de Lançamento Fiscal |
| 08 | Valor Despacho | Valor total do despacho na moeda negociada | Valor de despacho informado na aba de Exportação do Lançamento Fiscal (DLAFEXTERIOR.VALORDESPACHO) |
| 09 | Código Moeda | Código da moeda negociada, conforme tabela constante no SISCOMEX, com 3 dígitos | Moeda informada na aba Exterior do Lançamento Fiscal, de acordo com a tabela informada na geração da rotina (DMOEDA.CODMOEDA) |
Como este arquivo é um complemento do arquivo anterior, as condições de agrupamento se mantém (vide parágrafo abaixo da tabela em DCPaatA1.txt > Campos Registro A1).
Arquivo contendo informações sobre Venda para Empresa Comercial Exportadora, contendo um ou mais Registros A3.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 5 e 6, cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Venda Comercial Exportadora".
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | CNPJ Estabelecimento Emitente | CNPJ do Estabelecimento ao qual se refere a exportação direta, sem máscara | CNPJ da Filial do contexto atual (GFILIAL.CGC) |
| 02 | CNPJ Comercial Exp | CNPJ da empresa comercial exportadora | CNPJ do Emitente informado no Lançamento Fiscal (FCFO.CGCCFO caso Cliente/Fornecedor, GFILIAL.CGC caso Empresa) |
| 03 | Ano e Mês | Ano e Mês a que se referem a exportação direta, no formato AAAAMM | Campo formatado a partir do ano e mês informados na Data de Emissão (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 04 | Número Documento | Número da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora | Número do documento informado no Lançamento Fiscal (DLAF.DOCINI) |
| 05 | Série Documento | Série da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora | Série selecionada no Lançamento Fiscal (DLAF.SERIEDOC) |
| 06 | Data de Emissão | Data de emissão da nota fiscal, no formado DD/MM/AAAA | Data de Emissão informada no Lançamento Fiscal (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 07 | Valor Nota Fiscal | Valor em reais da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora | Soma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto) |
Arquivo contendo informações sobre Notas Fiscais de Transferência de Crédito, contendo um ou mais Registros A4.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 5 e 6, cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Transferência Crédito".
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | CNPJ Estabelecimento Beneficiado | CNPJ do Estabelecimento que será beneficiado com o crédito | CNPJ do Cli/For ou Emitente do Lançamentos Fiscal (FCFO.CGCCFO ou GFILIAL.CGC) |
| 02 | Ano e Mês | Ano e Mês do trimestre da transferência de crédito, no formato AAAAMM | Campo formatado a partir do ano e mês informados na Data de Emissão (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 03 | Número Nota Fiscal | Número do documento | Número do documento informado no Lançamento Fiscal (DLAF.DOCINI) |
| 04 | Série Nota Fiscal | Série da nota fiscal | Série selecionada no Lançamento Fiscal (DLAF.SERIEDOC) |
| 05 | Data de Emissão | Data de emissão da nota fiscal, no formado DD/MM/AAAA | Data de Emissão informada no Lançamento Fiscal (DLAF.DATAEMISSAO) |
| 06 | Valor Nota Fiscal | Valor em reais da nota fiscal da transferência de crédito | Soma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto) |
Arquivo é gerado para cada trimestre escolhido, onde a letra A significa o número do Trimestre , e as letras BB o mês referente aquele trimestre (Exemplo IPI1_01.txt - Primeiro Trimestre, mês de Janeiro).
As informações contidas no arquivo são de Notas fiscais de Entrada, Ficha 11 (R11), e Saída, Ficha 12 (R12), podendo ter um ou mais registros. Os registros serão agrupados por CFOP.
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | Tipo | Tipo da Ficha | Texto "R11" |
| 02 | CNPJ do Declarante | CNPJ do Declarante | Filial do Contexto - GFILIAL.CGC |
| 03 | CNPJ da Sucedida | CNPJ da sucedida informado na Ficha Novo Documento | Campo não é gerado |
| 04 | CNPJ do Estabelecimento Detentor de Crédito | CNPJ do estabelecimento detentor de crédito informado na Ficha Novo Documento | Filial do Contexto - GFILIAL.CGC |
| 05 | Ano Período de Apuração | Ano da emissão do Lançamento Fiscal contido no Período de Apuração | Quatro dígitos do Ano de Emissão do Lançamento Fiscal |
| 06 | Mês Período de Apuração | Mês da emissão do Lançamento Fiscal contido no Período de Apuração | Dois dígitos do Mês de Emissão do Lançamento Fiscal |
| 07 | Decêndio / Quinzena / Mensal | ||
| 08 | CFOP | Natureza Fiscal informada no Lançamento Fiscal - Sub Pasta Situação Tributária | Gerado com o Natureza Fiscal associada ao Lançamento Fiscal - Sub Pasta Situação Tributaria DCFOP.CODNAT |
| 09 | Operações com Crédito do Imposto - Base de Cálculo | Valor do Campo Base de Cálculo do IPI informado no Lançamento Fiscal | Gerado com Valor do campo Base de Calculo do IPI - Situação Tributaria - Sub Pasta ICMS\IPI DLAF.BASEIPI |
| 10 | Operações com Crédito do Imposto - IPI Creditado | Valor do Campo IPI Tributado informado no Lançamento Fiscal | Gerado com Valor do campo IPI - Situação Tributaria - Sub Pasta ICMS\IPI DLAF.VALORIPI |
| 11 | Operações com Crédito do Imposto - Isentas ou Não Tributadas | Valor do Campo Isento do IPI informado no Lançamento Fiscal | Gerado com Valor do campo Isento do IPI - Situação Tributaria - Sub Pasta ICMS\IPI DLAF.ISENTOIPI |
| 12 | Operações com Crédito do Imposto - Outras | Valor do Campo Outros do IPI informado no Lançamento Fiscal | Gerado com Valor do campo Outros do IPI - Situação Tributaria - Sub Pasta ICMS\IPI DLAF.OUTROSIPI |
| 13 | Delimitador |
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | Tipo | Tipo da Ficha | Texto "R12" |
| 02 | CNPJ do Declarante | CNPJ do Declarante | Filial do Contexto - GFILIAL.CGC |
| 03 | CNPJ da Sucedida | CNPJ da sucedida informado na Ficha Novo Documento | Campo não é gerado |
| 04 | CNPJ do Estabelecimento Detentor de Crédito | CNPJ do estabelecimento detentor de crédito informado na Ficha Novo Documento | Filial do Contexto - GFILIAL.CGC |
| 05 | Ano Período de Apuração | Ano da emissão do Lançamento Fiscal contido no Período de Apuração | Quatro dígitos do Ano de Emissão do Lançamento Fiscal |
| 06 | Mês Período de Apuração | Mês da emissão do Lançamento Fiscal contido no Período de Apuração | Dois dígitos do Mês de Emissão do Lançamento Fiscal |
| 07 | Decêndio / Quinzena / Mensal | ||
| 08 | CFOP | Natureza Fiscal informada no Lançamento Fiscal - Sub Pasta Situação Tributária | Gerado com o Natureza Fiscal associada ao Lançamento Fiscal - Sub Pasta Situação Tributaria DCFOP.CODNAT |
| 09 | Operações com Crédito do Imposto - Base de Cálculo | Valor do Campo Base de Cálculo do IPI informado no Lançamento Fiscal | Gerado com Valor do campo Base de Calculo do IPI - Situação Tributaria - Sub Pasta ICMS\IPI DLAF.BASEIPI |
| 10 | Operações com Crédito do Imposto - IPI Creditado | Valor do Campo IPI Tributado informado no Lançamento Fiscal | Gerado com Valor do campo IPI - Situação Tributaria - Sub Pasta ICMS\IPI DLAF.VALORIPI |
| 11 | Operações com Crédito do Imposto - Isentas ou Não Tributadas | Valor do Campo Isento do IPI informado no Lançamento Fiscal | Gerado com Valor do campo Isento do IPI - Situação Tributaria - Sub Pasta ICMS\IPI DLAF.ISENTOIPI |
| 12 | Operações com Crédito do Imposto - Outras | Valor do Campo Outros do IPI informado no Lançamento Fiscal | Gerado com Valor do campo Outros do IPI - Situação Tributaria - Sub Pasta ICMS\IPI DLAF.OUTROSIPI |
| 13 | Delimitador |
Arquivo contendo informações sobre Notas Fiscais de Aquisição/Entrada, contendo um ou mais Registros R13.
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Entrada, do grupo de CFOP 1, 2 e 3, cuja Regra de IPI seja do tipo "Tributado" ou "Tributado 50%".
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | Tipo | Tipo da Ficha | Texto "R13" |
| 02 | CNPJ do Declarante | CNPJ do Declarante | Filial do Contexto - GFILIAL.CGC |
| 03 | CNPJ da Sucedida | CNPJ da sucedida informado na Ficha Novo Documento | Campo não é gerado |
| 04 | CNPJ do Estabelecimento Detentor de Crédito | CNPJ do estabelecimento detentor de crédito informado na Ficha Novo Documento | Filial do Contexto - GFILIAL.CGC |
| 05 | CNPJ do Emitente | CNPJ do emitente da nota fiscal de aquisição | SE Tipo Emitente for Cli/For ENTÃO FCFO.CGCCFO |
| 06 | Número Nota Fiscal | Número da Nota Fiscal | DLAF.DOCINI |
| 07 | Série Nota Fiscal | Série da Nota Fiscal | DLAF.SERIEDOC |
| 08 | Data de Emissão | Data de Emissão da nota fiscal, no formato DDMMAAAA | DLAF.DATAEMISSAO |
| 09 | Data de Entrada | Data válida, compreendida no Trimestre-Calendário/Ano de apuração do crédito informado na Ficha Novo Documento. Data de Entrada no Estabelecimento Detentor do Crédito >= Data de Emissão (campo 08) | DLAF.DATAES |
| 10 | CFOP | CFOP atribuído ao Lançamento Fiscal | DCFOP.CODNAT |
| 11 | Valor* | Valor total das entradas, incluindo valor do IPI | Soma total dos itens do Lançamento Fiscal (Quantidade x preço + IPI + Seguro + Frete - Desconto) |
| 12 | Valor IPI Destacado* | Valor total do IPI destacado na nota fiscal de aquisição | DLAF.VALORIPI ou DLAF.VALORIPISEMCREDITO |
| 13 | Valor IPI Livro RAIPI* | Valor total do IPI creditado no Livro RAIPI relativo à nota fiscal informada, mesmo que não haja valor | DLAF.VALORIPI ou DLAF.VALORIPISEMCREDITO |
Esse arquivo requer uma linha em branco entre os registros quando há mais de um Registro R13 criado. Para atender a essa especificação, foi criado um registro vazio, dentro do Registro R13, gerando apenas um caractere de espaço para deixar a linha em branco. Essa solução não afeta o tamanho do registro e o arquivo pode ser importado normalmente no programa da PER/DCOMP.
*O arquivo é gerado somente com letras e números, portanto, não há vírgula nos valores. Esses três campos são gerados considerando duas casas decimais. Logo, caso o valor informado em algum desses campos seja 10,35 (dez inteiros e trinta e cinco décimos), por exemplo, o registro será gerado no formato "00000000001035".
Arquivo contendo informações sobre os arquivos DCPaatA1.txt, DCPaatA2.txt, DCPaatA3.txt e DCPaatA4.txt. Pode ser considerado como um totalizador de cada arquivo, para mostrar um resumo de tudo o que foi coletado durante a geração da rotina que seja relativo ao crédito presumido do IPI.
| ORDEM | NOME | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DOS DADOS |
|---|---|---|---|
| 01 | Nome | Nome do arquivo | "DCP" + ano (últimos dois dígitos) + trimestre (um dígito) + "A" + número do arquivo (um dígito) + ".txt" |
| 02 | Data | Data de geração do relatório | Data que o relatório foi gerado |
| 03 | Registros | Quantidade de registros de cada arquivo | Quantidade de linhas lidas de cada arquivo |
| 04 | Totalizador | Totalizador dos valores de cada arquivo | Soma dos valores decimais de cada arquivo |
04. Vídeos How To
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