CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Esta obrigação acessória trata do Sistema de Controle de Comércio de Agrotóxicos e Afins – SICCA do Estado de Minas Gerais, considerando os documentos fiscais de entrada ou saída comercializados por embalagem.
02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
O arquivo tem um tipo de registro, com os seguintes campos:
Campo 1 – CNPJ do Estabelecimento
Campo 2 – Tipo de Movimentação
Campo 3 – Número da Nota
Campo 4 – Série da Nota
Campo 5 – Data da operação
Campo 6 – Razão Social
Campo 7 – CPF/CNPJ
Campo 8 – Endereço Produtor/Estabelecimento
Campo 9 – Código do Município do Produtor/Estabelecimento
Campo 10 – Número da Propriedade/Estabelecimento
Campo 11 – Nome da Propriedade/Estabelecimento
Campo 12 – Inscrição Estadual da propriedade
Campo 13 – Município da revenda
A partir do campo 13, são os campos dos itens da Nota Fiscal, para cada item são adicionados mais 3 campos abaixo:
- Número de Registro de Agrotóxicos no MAPA
- Quantidade
- Embalagem.
São considerados os documentos das tabelas SF1e SF2,onde o produto tem complemento cadastrado com os campos Reg.Agr.Mapa (B5_REGMAPA) e Cod.Embal. (B5_EMBAGRO) preenchidos e que o TES do item atualize estoque, com o campo Atu.Estoque (F4_ESTOQUE) igual a Sim.
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Procedimento para implementação
- No SmartClient, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial.
- Clique em OK para continuar.
- Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
- Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
- Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
- Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
- Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
- Clique em OK para encerrar o processamento.
Após a execução do compatibilizador serão criados os seguintes campos:
Campo | B5_REGMAPA |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 10 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Reg.Agr.Mapa |
Descrição | Registro Agro. MAPA |
Help | Código do Número do Registro de Agrotóxico no MAPA |
Campo | B5_EMBAGRO |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 3 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Cod.Embal. |
Descrição | Código da Embalagem |
Help | Código para identificação da Embalagem para geração da SICCA de Minas Gerais |
Procedimentos para Configuração
- No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAFIS, conforme instruções a seguir:
Menu | Miscelânea |
Submenu | Arquivos Magnéticos |
Nome da Rotina | SICCA |
Programa | FISA063 |
Módulo | SIGAFIS |
Tabelas | SF1, SF2, SD1, SD2, SB1, SB5, SA1, SA2 |
Procedimentos para Utilização
- Em Livros Fiscais (SIGAFIS)acesse Miscelânea/ Arquivos Magnéticos/ SICCA, configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:
Data De: Informe a data inicial para geração das informações.
Data Até: Informe a data final para geração das informações.
Diretório do Arquivo Destino: Informe o caminho completo do diretório para gerar o arquivo.
Seleciona Filiais: Se necessário, informe 1-Sim para selecionar as filiais para processamento do arquivo magnético.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Aplicativo no site IMA, é necessário cadastro com CNPJ e Inscrição Estadual: http://www.sicca.ima.mg.gov.br/controle_acesso/controle_acesso.php
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas utilizadas | SD1 – Itens das NF de Entrada SD2 – Itens de Venda da NF SF1 – Cabeçalho das NF de Entrada SF2 – Cabeçalho das NF de Saída SA1 – Clientes SA2 – Fornecedores SB1 – Descrição genérica do produto SB5 – Dados adicionais do Produto |
Funções Envolvidas | FISA063 – SICCA |
Sistemas Operacionais | Windows\Linux |