RICMS/MT - Tributação ICMS NF de Devolução de Milho e Soja

Analisamos as legislações encaminhadas pelo contribuinte, não sendo identificado que na devolução devemos preencher com o CST-90-Outros, desta forma realizamos uma consulta na Sefaz de Mato Grosso, em resposta a SEFAZ declara que para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, considera-se devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior e que a vedação de crédito não se aplica à operação de devolução de mercadoria, haja vista que essa tem por fim anular todos os efeitos de uma operação anterior. Temos como entendimento que a devolução é o espelho da nota fiscal de saída. 

Lembramos que em casos de ocorrer Regime Especial, Convenções Coletivas, Acordos Sindicais  e tudo aquilo que direcionado apenas a uma empresa ou segmento, a Totvs, conforme estabelecido em seu contrato padrão (ano 2019 - cláusula 17.3), não possui obrigatoriedade de implementar em suas linhas de produto  padrão. Caso nosso cliente necessite de algum tratamento ou controle diferenciado que atenda a sua demanda, poderá ser orientado a buscar uma customização ou um Desenvolvimento Participativo que avaliará e desenvolverá um projeto rotina ou sistema de acordo com a particularidade desta norma, desenhada para o seu negócio.

Caso não seja um regime especial sobre este caso orientamos que o contribuinte realize uma consulta formal da SEFAZ de sua região, buscando maiores detalhes sobre este caso.