DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico

DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico

A DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelos contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS, bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis. Esta rotina encontra-se disponível em Obrigações Acessórias > Estaduais > DIME e, para utilizá-la, basta baixar seu layout mais recente disponível no TOTVS Compartilhamento.

Registros

Tipos de Registros:

Registro Tipo 20 - Dados do Contabilista / Responsável
Registro Tipo 21 - Dados iniciais
Registro Tipo 22 - Valores Fiscais Entradas
Registro Tipo 23 - Valores Fiscais Saídas
Registro Tipo 24 - Resumo dos Valores Fiscais
Registro Tipo 25 - Resumo da Apuração dos Débitos
Registro Tipo 26 - Resumo da Apuração dos Créditos
Registro Tipo 30 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
Registro Tipo 32 - Informações sobre Substituição Tributária
Registro Tipo 33 - Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos
Registro Tipo 34 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor
Registro Tipo 35 - Demonstrativo da apuração do imposto devido pela apropriação de crédito presumido em ST aos créditos pelas entradas (DAICP)
Registro Tipo 36 - Demonstrativo dos valores devidos aos fundos como contrapartida pela utilização de benefício fiscal
Registro Tipo 37 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos
Registro Tipo 46 - Créditos por Regimes Especiais
Registro Tipo 47 - Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores
Registro Tipo 48 - Informações para Rateio do Valor Adicionado
Registro Tipo 49 - Entradas por Unidade da Federação
Registro Tipo 50 - Saídas por Unidade da Federação
Registro Tipo 51 - Exclusões de Valores para Apuração do Valor Adicionado
Registro Tipo 80 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta
Registro Tipo 81 - Ativo
Registro Tipo 82 - Passivo
Registro Tipo 83 - Demonstração de Resultados
Registro Tipo 84 - Detalhamento das Despesas
Registro Tipo 85 - Discriminação das Contribuições (FIA) e (FEI)
Registro Tipo 90 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 91 - Ativo
Registro Tipo 92 - Passivo
Registro Tipo 93 - Demonstração de Resultados (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 94 - Detalhamento das Despesas (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 98 - Encerramento da Declaração
Registro Tipo 99 - Encerramento do Arquivo

Os dados deste Registro são montados com base nos campos CPF e Nome do Contabilista, informados no cadastro de Filiais, Pasta Dados Fiscais/ Contador.

Dados do Contabilista / Responsável

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "20"
02	Quadro	Preenche com brancos
03	CPF	Número do CPF do Contador	Gerado com o CPF do Contador informado no Cadastro da Filial DFilial.CPFCONTADOR
04	Nome do Contabilista	Nome do Contabilista (Informativo)	Gerado como Nome do Contador informado no cadastro da Filial - Anexo Dados Fiscais - Subpasta Contador
05	Data e Hora	Preenche no formato AAAAMMDDHHMISS

Os campos são montados com base nos dados informados na tela da Rotina.

Dados Iniciais

ORDEM	CAMPOS	Conteúdo	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "21"
02	Quadro	Preenche com 00
03	Número de Inscrição	Número de Inscrição do Contribuinte	Gerado com o Campo Inscrição Estadual do Cadastro da Filial GFILIAL.INSCRICAOESTADUAL
04	Nome do Contribuinte	Nome do Contribuinte (informativo)	Gerado com o Campo Nome do Cadastro da Filial GFILIAL.NOME
05	Período de referência da declaração	Período de referência da declaração no formato MMAAAA ( mês - ano)	Gerado com o Campo Referencia informado na tela de geração da Rotina
06	Tipo de declaração	1 - Normal, 2 - Encerramento de Atividades 4 - Enquadramento no Simples Nacional *(Redação dada pelo Art. 12 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*	Gerado com o Campo Regime de Apuração informado na Tela de geração da Rotina
07	Regime de Apuração	2 - Normal, 9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição de produtor primário). *(Redação dada pelo Art. 12 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*	Gerado com o Campo Regime de Apuração informado na Tela de geração da Rotina
08	Porte da empresa	1 – Não se aplica	Atualmente é gerado com o campo Porte informado na tela da Rotina. Como só tem uma Opção é Não se aplica pode ser gerado como fixo
09	Apuração consolidada?	1 - Não é apuração consolidada, 2 - É estabelecimento consolidador, 3 - É estabelecimento consolidado.	Gerado com o campo Apuração Consolidada informado na tela de geração da Rotina
10	Apuração centralizada?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
11	Transferência de créditos no período?	1 - Não apurou ou reservou nem recebeu créditos, 2 - Apurou ou reservou créditos, 3 - Recebeu créditos, 4 - Apurou ou reservou e recebeu créditos, 5 - Apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário	Gerado com o campo Transferência de Créditos no Período informado na Tela de Geração da Rotina
12	Tem créditos presumidos?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
13	Tem créditos por incentivos fiscais?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
14	Movimento	1 - Sem movimento e sem saldos, 2 - Sem movimento e com saldos, 3 - Com movimento.	Gerado com o Campo Movimento informado na tela de geração da Rotina
15	Substituto Tributário	1 - Sim, 2 - Não. 3 - Substituído solidário	Gerado com o Campo Substituto Tributário Informado na tela de geração da Rotina
16	Tem escrita contábil	1 - Sim é o estabelecimento principal, 2 - Não, 3 - Sim, dados informados no estabelecimento principal	Gerado com o Campo Tem escrita contábil informado na tela de geração da Rotina
17	Quantidade de trabalhadores na atividade		Gerado conforme o Campo Número Empregados informado na tela de geração da Rotina

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Entrada cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve estar dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

São gerados registros totalizados por CFOP.

Valores Fiscais Entrada

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "22"
02	Quadro	Preenche com "01"
03	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas	Gerado com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal
04	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor Contábil	Somatório dos itens dos lançamentos. VALORMERC = Se DITEM.VALORMERC > 0 então DITEM.VALORMERC –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI) senão DITEM.PRECOPRD * DITEM.QTDEPRD –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI )
05	Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo	DLAF.BASEREDICMS
06	Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	DLAF.VALORICMS
07	Isentas ou Não Tributadas	Valor Correspondente às operações Isentas ou não Tributadas	DLAF.ISENTOICMS
08	Outras	Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto	DLAF.OUTROSICMS
09	Base de Cálculo Imposto Retido	Valor correspondente à Base de Cálculo do Imposto Retido	DLAF.BASEUBST
10	Imposto Retido	Valor correspondente ao Imposto Retido	DLAF.VALORSUBST
11	Diferença de Alíquota	Valor correspondente ao Imposto Diferencial de Alíquota	DLAF.VALORDIFALIQ

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve estar dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

São gerados registros totalizados por CFOP.

Valores Fiscais Saídas

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "23"
02	Quadro	Preenche com "02"
03	CFOP	Código Fiscal de Operações de Prestações das Saídas	Gerado com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal
04	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor Contábil	SOMATÓRIO DOS ITENS DOS LANÇAMENTOS. VALORMERC = Se DITEM.VALORMERC > 0 então DITEM.VALORMERC –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI) senão DITEM.PRECOPRD * DITEM.QTDEPRD –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI +)
05	Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo	DLAF.BASEREDICMS
06	Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	DLAF.VALORICMS
07	Isentas ou Não Tributadas	Valor correspondente às operações Isentas ou não Tributadas	DALF.ISENTOICMS
08	Outras	Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto	DALF.OUTROSICMS
09	Base de Cálculo Imposto Retido	Valor correspondente à Base de Cálculo do Imposto Retido	DLAF.BASESUBST
10	Imposto Retido	Valor correspondente ao Imposto Retido	DALF.VALORSUBST
11	Diferença de Alíquota	Valores zerados

Os valores deste registro são gerados com a Totalização dos Valores Fiscais de Entrada e Saída, Valores impressos nos registros Tipo 22 e Tipo 23 respectivamente.

Resumo dos Valores Fiscais

	Item	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
1	010	Valor contábil		Soma do Valor Contábil do Lançamento Fiscal DLAF.VALORCONT
2	020	Base de cálculo		Gerado com o Valor da Base de Cálculo Tributada do Lançamento Fiscal DALF.BASEREDICMS
3	030	Imposto creditado		Gerado com o Valor do ICMS DLAF.VALORICMS
4	040	Operações isentas ou não tributadas		Gerado como Valor de Isento do ICMS DALF.ISENTOICMS
5	050	Outras operações sem crédito de imposto		Gerado com o valor de Outros do ICMS DALF.OUTROSICMS
6	053	Base de Cálculo Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.BASESUBST
7	054	Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.VALORSUBST
8	057	Imposto Diferencial Alíquota		DLAF.VALORDIFALIQ
	Lançamentos de Saídas
9	060	Valor Contábil		Gerado com o Valor Contábil do Lançamento Fiscal DLAF.VALORCONT
10	070	Base de Cálculo		Gerado com o Valor da Base de Cálculo Tributada do Lançamento Fiscal DALF.BASEREDICMS
11	080	Imposto debitado		Gerado com o Valor do ICMS DLAF.VALORICMS
12	090	Operações isentas ou não tributadas		Gerado como Valor de Isento do ICMS DALF.ISENTOICMS
13	100	Outras operações sem débito de imposto		Gerado com o valor de Outros do ICMS DALF.OUTROSICMS
14	103	Base de Cálculo Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.BASESUBST
15	104	Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DALF.VALORSUBST

Resumo da Apuração dos Débitos

	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Débito pelas saídas	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Saída	DLAF.VALORICMS
020	Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente	Soma do Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a Operações de Ativo Imobilizado, estiver habilitado.	DLAF.VALORDIFALIQ
030	Débito por diferencial de alíquota de material de uso ou consumo	Soma do Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Uso ou Consumo. CFOP do Código 1.556, 2.556, 3.556	DLAF.VALORDIFALIQ
040	Débito de máquinas / equipamentos importados para ativo permanente	Soma Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Ativo Imobilizado.	DLAF.VALORALIQ
045	Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado *(Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*		Transportado do Registro 34
Estornos
050	Estorno de crédito	Soma Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é “Estorno de Crédito”.	DLDC.VALORLDC
060	Outros estornos de crédito		Item não gerado
065	Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido *(Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*
Outros débitos
070	Outros débitos	Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é “Débito” e Sub Tipo é “Não de Aplica”, somado ao Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, que não se enquadrarem nos casos dos itens 020 e 030.	DLAF.VALORDIFALIQ e DLDC.VALORLDC
990	Subtotal de Débitos => (transportar para o item 010 do quadro 09 Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)		Soma dos itens anteriores

Resumo da Apuração dos Créditos

ITEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Saldo credor do mês anterior	Saldo credor de ICMS resultante da apuração do mês anterior ao mês/ Ano de Referência.	Período Apuração \| Saldo Anterior Tributo
Créditos Gerais
020	Crédito pelas entradas	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, com exceção dos associados a Naturezas de Operação de Ativo Imobilizado.	DLAF.VALORICMS
030	Crédito de ativo permanente	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Ativo Permanente, crédito de 1/48 do CIAP.	DLAF.VALORICMS + DLDC.VALORLDC
040	Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo	Não gerado
045	Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 087/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)	Não gerado
050	Crédito de ICMS retido por substituição tributária	Valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável ou nas demais hipóteses previstas no RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 22. Para a atender este item a SEFAZ, informou que deve ser a partir de lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Código de Ajuste "SC020010 Crédito do ICMS de mercadoria sujeita à substituição tributária". https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=422545651	DLDC.VALORLDC
Totalização
990	Subtotal de créditos		Calculado

Exemplo do Registro gerado no arquivo.

Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor

ITEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Totalização de Débitos
010	Subtotal de Débitos	Gerado com o Valor do item 990 do registro tipo 25 ou registro 27	Valor do item 990 do registro tipo 25
011	Complemento de débito por mudança de regime de apuração
020	Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados		Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo tipo é "Outros Débitos" e SubTipo é "Recebimento de Débito".
030	Débito por reserva de crédito acumulado	Não gerado
036	Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas *(Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*	Item 036 - Segregação do Crédito Presumido	Gerado com base nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos do tipo DÉBITO com subtipo: SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO.
037	Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido *(Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*	Item 037 - Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido	Considera-se lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DO PAGAMENTO ANTECIPADO.
038	Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 186/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)	Item 038 - Segregação de outros créditos permitidos	Considera-se lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS PERMITIDOS PARA COMPENSAR COM O DÉBITO.
040	Total de débitos		Soma dos Itens 010, 020, 030
Totalização de Créditos
050	Subtotal de créditos		Valor do item 990 do registro tipo 26
051	Não se aplica
052	Não se aplica
060	Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados		Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados: Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Créditos" e Sub Tipo é "Recebimento de Crédito".
070	Créditos recebidos por transferência de outros contribuintes		Gerado de acordo com dados informados na tabela de Regime Especial, a partir dos valores das linhas em que a Origem for igual a 1.
075	Créditos declarados no DCIP		Este registro será gerado com as informações declaradas na aba Regime Especial da tela de geração da rotina, cujo campo Origem tenha valor 14.
076	Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas *(Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*	Item 076 - Segregação dos débitos relativos à saídas com crédito presumido	Será gerado com base nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos do Tipo CRÉDITO e subtipo SEGREGAÇÃO DOS DÉBITOS COM CRÉDITO PRESUMIDO.
080	Total de créditos	Soma dos Itens 050, 060, 070, 080
Ajuste da apuração decendial e antecipações
090	Imposto do 1º decêndio	Não gerado
100	Imposto do 2º decêndio	Não gerado
105	Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos
110	Total de ajustes da apuração decendial e antecipações	Não gerado
120	Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações))	Saldo Devedor	Obs.: Item não gerado quando as opções Movimento com valor “Sem movimento e com Saldo” e “Sem movimento e sem Saldo” estiverem marcadas.
130	Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador		Saldo Devedor Transferido ao estabelecimento consolidador: Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Créditos" e Sub Tipo é "Transferência de Débito".
999	Imposto a Recolher	Imposto a Recolher	Obs.: Item não gerado quando as opções Movimento com valor “Sem movimento e com Saldo” e “Sem movimento e sem Saldo” estiverem marcadas.
140	Saldo Credor		(Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) – Total de Débitos
150	Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador		Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Débitos" e Sub Tipo é "Transferência de Crédito".
998	Saldo Credor para o mês seguinte		Saldo Credor para o Período Seguinte
Discriminação do saldo credor para o mês seguinte
160	Saldo credor transferível relativo à exportação.	Não gerado
170	Saldo credor transferível relativo a saídas isentas.	Não gerado
180	Saldo credor transferível relativo a saídas diferidas	Não gerado
190	Saldo credor relativo a outros créditos		Gerado com o mesmo valor do item 998

Exemplo do Registro gerado no arquivo.

Os itens deste registro só serão gerados se o campo Substituto Tributário, da Tela da rotina, está marcado como "Sim", "Substituto Solidário".

São consideradas apenas operações internas.

A geração é toda baseada nas regras de apuração do ICMS ST.

Lançamentos de Outros Débitos e Créditos e Saldo do Período anterior são considerados os vinculados ao Estado da Filial que se está gerando a rotina.

Informações sobre Substituição Tributária

ITENS	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Informações sobre substituição tributária
010	Não se aplica		Item não é gerado
020	Não se aplica		Item não é gerado
030	Não se aplica		Item não é gerado
040	Não se aplica		Item não é gerado
050	Não se aplica		Item não é gerado
060	Base cálculo ICMS substituição tributária	Campo "Base Subst. Tributária" da Situação Tributária	BASESUBST
065	Imposto Retido apurado por mercadoria e recolhido por operação.		Item não é gerado
Débitos
070	Imposto retido com apuração mensal	Campo "Valor ST" da Situação Tributária	VALORSUBST
073	Imposto Retido pelo AEHC com regime especial de apuração mensal.		Item não é gerado
075	Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados.		Item não é gerado
080	Total de débitos	Campo "Valor ST" da Situação Tributária	VALORSUBST
Créditos
090	Saldo credor do período anterior sobre a substituição tributária	Campo "Saldo Tributo Anterior" da Apuração ICMS ST do Período de Apuração.	SaldoAnt do Período
100	Não se aplica		Item não é gerado
105	Créditos declarados no DCIP	De acordo com a tela de Regime de Apuração	Dados da tabela de Regime Especial cuja origem seja 16
110	Não se aplica	Lançamento outros créditos, ICMSST, Subtipo Ressarcimento ST	Valor do lançamento de ajuste.
115	Ressarcimento do ICMS substituição tributária acobertado por NF-e (Redação acrescentada pelo Art. 2 da Portaria SEF nº 007/19 - Efeitos a partir de 01.01.19)		Item não é gerado
116	Devolução de mercadorias e desfazimento de venda (Redação acrescentada pelo Art. 4 da Portaria SEF N° 153 de 2012)		Quando o lançamento for de entrada, a regra de ICMS for de Substituição Tributária e a natureza for de Devolução, é considerado o campo DLAF.VALORSUBST
120	Não se aplica		Item não é gerado
125	Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados		Item não é gerado
130	Total de créditos		Item 090 + Item 105
140	Não se aplica		Item não é gerado
150	Não se aplica		Item não é gerado
155	Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos		Item não é gerado
160	Total de ajustes das Antecipações Combustíveis		Item não é gerado
170	Saldo devedor		Item 080 - Item 130
180	Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador		Item não é gerado
999	Imposto a recolher sobre a substituição tributária		Item 170
190	Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) - (Total de Débitos))		Item 130 - Item 080
200	Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador.		Item não é gerado
998	Saldo Credor para o mês seguinte.		Item 190

São selecionadas as Guias Normais e GNR vinculadas aos períodos de ICMS e ICMS ST respectivamente e que se encontram dentro do mês/ Ano de Referência.

IMPORTANTE: Para geração das Guias GNR serão consideradas apenas operações internas. (Campo UF da guia com o mesmo "Estado" da Filial).

Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "33"	Valor fixo
02	Quadro	Preenche com "12"	Valor fixo
03	Origem do Recolhimento	Prencher com 1 – Imposto, 2 – Substituição Tributária, 3 – Débitos Específicos	Se DebitosEspecificos Então: 3 senão Se FlagGuiaPerNormal Então: 1 Senão: 2
04	Código de Receita	Código da Receita conforme tabela constante da Portaria SEF 164/04	Gerado com o Campo Código da Receita da Guia DGUIAPERIODO.CODRECEITA
05	Data do vencimento do recolhimento DDMMAAAA		Gerado como Campo Data de Vencimento informado na Guia de Pagamento. DGUIAPERIODO.DATAVENC
06	Valor do recolhimento	Valor do recolhimento	Gerado com o Valor pago da Guia DGUIAPERIODO.VALORAPURADO
07	Classe do Vencimento	Código da Classe de Vencimento conforme Portaria do Secretário de Estado da Fazenda	Gerado com o valor do campo classe de vencimento da guia DGUIAPERIODO.CLASSEVENCIMENTO
08	Número do acordo	Número do registro do acordo de Tratamento Tributário Diferenciado - TTD ou Regime Especial	Não gerado

Demonstrativo dos valores do imposto relativo à parcela da diferença de alíquota devido a este Estado em decorrência da realização de operação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da federação, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

Este registro é gerado conforme as informações do Período de Apuração, subpasta Valores Diferencial de Alíquota onde o Campo “Remetente” seja igual a “SIM”.

Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor

ITENS	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Débitos
010	Débito da diferença de alíquota devido ao Estado		Debito Diferencial Alíquota
020	Outros débitos		Outros Débitos
040	Total de débitos		Soma dos itens 010 e 020 deste quadro
Créditos
050	Saldo credor do período anterior sobre a diferença de alíquota		Saldo Credor/Devedor Anterior
060	Devolução de mercadorias e anulações de venda		Crédito Diferencial de Alíquota
070	Outros créditos		Outros Créditos
090	Total de créditos		Soma dos Itens 050, 060 e 070 deste quadro
Pagamentos antecipados
100	Pagamentos Antecipados	Não será gerado
110	Total Pagamentos Antecipados	Não será gerado
Saldo Devedor
120	Saldo devedor	Gerado somente se o saldo for devedor	Item 040 – Item 090
130	Saldo devedor a compensar em conta gráfica	Gerado somente se o saldo for devedor (Item 040 – Item 090)	Item 120
Saldo Credor
150	Saldo Credor	Gerado somente se o saldo apurado for credor	Item 090 – Item 040
998	Saldo Credor da diferença de alíquota para o mês seguinte	Gerado com o saldo credor transportado para o período seguinte	Item 150

Demonstrativo da apuração do imposto devido pela apropriação do crédito presumido em ST aos créditos pelas entradas (DAICP)

ITENS	CAMPOS	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido	Gerado conforme informação gravada no campo BC DA SAÍDA COM CRÉDITO PRESUMIDO da tela de geração da rotina.
020	Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas	Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo CRÉDITO e subtipo SEGREGAÇÃO DOS DÉBITOS COM CRÉDITO PRESUMIDO. Este campo é gerado também no Quadro 9 item 076.
030	Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas	Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO. Este campo deve ser gerado também no Quadro 9 item 036.
031	Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido *(Redação dada pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 186/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*	Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS PERMITIDOS PARA COMPENSAR COM O DÉBITO. Este campo deve ser gerado também no Quadro 9 item 038.
040	Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês	Calculado com o valor da diferença entre o item 030, 31 e o item 020, se o total de débitos for maior que o total dos créditos. Preenchido com zero quando o resultado for igual a zero.
045	(=) Débito pela utilização do crédito presumido recebido de estabelecimento consolidado *(Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 230/17 - Efeitos a partir da referência agosto/2017)*	Transportado do registro 34
050	Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido	Não gerado
110	Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior	Gerado conforme valor informado no campo SALDO CREDOR DAS ANTECIPAÇÕES PARA O MÊS SEGUINTE APURADO NO MÊS ANTERIOR localizado na aba Outros Dados da tela de geração da rotina.
120	Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido	Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DO PAGAMENTO ANTECIPADO. Este campo deve ser também gerado no Quadro 09 item 037.
130	Total das Antecipações	Somatório dos itens 110 e 120 deste quadro
150	Débito pela utilização do crédito presumido transferido ao estabelecimento consolidador consolidado *(Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 230/17 - Efeitos a partir da referência agosto/2017)*	Não gerado
199	Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido	Preenchido com o valor da diferença entre o somatório dos itens 040 e 050 e o item 130, se o somatório dos itens 040 e 050 for maior que o item 130. Preencher com valor zero (0) quando o resultado for negativo, zerado ou quando o valor do item 130 for maior que o somatório dos itens 040 e 050.
198	Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte	Preenchido com a diferença entre o item 130 e o somatório dos itens 040 e 050, sempre que o valor resultar valor maior que zero (0).

Gerado a partir do preenchimento do "Quadro 15" na tela de geração da rotina, caso o quadro não seja preenchido o registro não será gerado.

Para informações de utilização da tela desse registro, confira a seção "Navegando na tela de geração da rotina - Quadro 15"

Demonstrativo dos valores devidos aos fundos como contrapartida pela utilização de benefício fiscal

Valores gerados conforme campos da aba "Quadro 15" da tela de geração da rotina.

ITENS	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Tipo do registro	Valor fixo: '36'
02	Quadro	Numeração do quadro	Valor fixo: '15'
03	Sequencial		Gerado automaticamente
04	Código do Benefício TTD		Gerado conforme valor do campo "Código TTD"
05	Número da Concessão do TTD		Gerado conforme valor do campo "Num Concessão TTD"
06	Subtipo DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTD		Gerado conforme valor do campo "Subtipo DCIP"
07	Valor da Base Cálculo ICMS das Operações ou Prestações para cada Número de Concessão		Gerado conforme valor do campo "Valor BC ICMS"
08	Valor do ICMS Exonerado para cada Número de Concessão		Gerado conforme valor do campo "Valor ICMS Exonerado"
09	Código Cálculo FUMDES		Gerado conforme valor do campo "Cód. FUMDES"
10	Valor FUMDES		Gerado conforme valor do campo "Valor FUMDES"
11	Código Cálculo FUNDO SOCIAL		Gerado conforme valor do campo "Cód. FUNDO SOCIAL"
12	Valor do FUNDO SOCIAL		Gerado conforme valor do campo "Valor FUNDO SOCIAL"
13	Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução Relativo a cada Número de Concessão		Gerado conforme valor do campo "Valor BC ICMS na NF"
14	Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução Relativo a cada Número de Concessão		Gerado conforme valor do campo "Devol. ICMS"
15	Valor do FUMDES Relativo à Devolução		Gerado conforme valor do campo "Devol. FUMDES"
16	Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução		Gerado conforme valor do campo "Devol. FUNDO SOCIAL"

Gerado a partir do preenchimento do "Quadro 16" na tela de geração da rotina, caso o quadro não seja preenchido o registro não será gerado.

Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 37
02	Quadro	Automático	Valor fixo 16
03	Item		Célula "Código" da tabela do quadro 16
04	Valor		Célula "Valor" da tabela do quadro 16

Caso qualquer célula da coluna "Origem" seja preenchida com valor "1", "14" ou "16", todos os valores preenchidos na tabela "Regime Especial" serão gerados no registro 46.

Créditos por Regimes Especiais

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo '46'
02	Quadro	Automático	Valor fixo '46'
03	Sequência	Automático	Valor fixo '990' para o registro totalizador. Para os demais, preenchido com valor incremental
04	Identificação		Célula "Número" da tabela de Regime Especial
05	Valor		Célula "Valor" da tabela de Regime Especial
06	Origem		Célula "Origem" da tabela de Regime Especial

Serão selecionados Lançamentos Fiscais que não estejam Estornados ou Cancelados, associados a Naturezas de Operação cujo campo Tipo Natureza (Rotinas Legais) esteja definido como: "Compras a Extrat. Prod. Agrop. e Pescadores" ou "Receitas Prest. de Serv. e Energia Elétrica".

A data do Lançamento Fiscal deve está dentro do Período de Apuração selecionado na tela de geração da rotina.

A Unidade da Federação onde se iniciou ou realizou-se a operação ou prestação de serviços deve ser Santa Catarina. Esta informação é buscada no campo "UF" (Lançamento Fiscal / Situação Tributária/ Aba Prestação de Serviços).

São gerados registros totalizados por Município.

Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo '47'
02	Quadro	Automático	Valor fixo '47'
03	Código do Município		Codificação de Município informado como anexo ao município informado na Situação Tributária, Aba Prestação de Serviços
04	Valor da compra		Valor Total da Situação Tributária

Serão selecionados Lançamentos Fiscais de Saída que não estejam Estornados ou Cancelados, associados a Naturezas de Operação onde a natureza tenha o campo Tipo Natureza (Rotinas Legais) definido como: "Compras a Extrat. Prod. Agrop. e Pescadores" ou "Receitas Prest. de Serv. e Energia Elétrica" e o campo Classificação CFOP preenchido.

Serão selecionados somente Lançamentos Fiscais de Saída em que a Unidade da Federação onde se iniciou ou realizou-se a operação ou prestação de serviços tenha sido preenchida. Esta informação é buscada no campo "UF" (Lançamento Fiscal / Situação Tributária/ Aba Prestação de Serviços).

Serão selecionados Lançamentos Fiscais de Saída, Operações Internas e Interestaduais.

São gerados registros totalizados por Município, para os municípios do estado de Santa Catarina.

Para municípios de Outras Unidades da Federação, os registros serão totalizados sob o código 80047.

Informações para Rateio do Valor Adicionado

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor Fixo '48'
02	Quadro	Automático	Valor Fixo '48'
03	Código do Município		Código do Município informado no Lançamento Fiscal Sub Pasta Outros Dados / Aba Prestação de Serviços
04	Valor		Campo Valor Total da Situação Tributária
05	Código do Tipo de Atividade		Campo Classificação CFOP da Natureza

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de entrada cuja Natureza de Operação associada seja Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve está dentro do Mês/Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

Os registros serão totalizados por UF.

Entradas por Unidade da Federação

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor Fixo '49'
02	Quadro	Automático	Valor Fixo '49'
06	Sigla do Estado		Gerado com a informação do campo Estado do Cliente/Fornecedor
07	Valor Contábil		Campo Valor Total Do Documento Fiscal (Lançamento Fiscal)
08	Base de Cálculo		Campo Base Tributada ICMS (Situação Tributária)
09	Outras		Campo Outros ICMS (Situação Tributária)
10	Petróleo – Energia elétrica	Valor do ICMS cobrado por Substituição Tributária em Petróleo/Energia	Campo Valor ST (Situação Tributária com CFOP específico - Blocos 1.250 e 2.250)
11	Outros produtos	Valor do ICMS cobrado por Substituição Tributária em Outros produtos	Campo Valor ST (Situação Tributária)

Para este registro, serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve está dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina, e são gerados registros totalizados por UF.

Saídas por Unidade da Federação

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor Fixo '50'
02	Quadro	Automático	Valor Fixo '50'
06	Sigla do Estado		Gerado com o Campo Estado do Lançamento Fiscal
07	Valor Contábil Não Contribuinte		Campo Valor Total da Situação Tributária
08	Valor Contábil Contribuinte		Campo Valor Total da Situação Tributária
09	Base de Cálculo Não Contribuinte		Campo Base Tributada ICMS (Situação Tributária)
10	Base de Cálculo Contribuinte		Campo Base Tributada ICMS (Situação Tributária)
11	Outras		Soma dos campos Isento ICMS e Outros ICMS (Situação Tributária)
12	ICMS Cobrado por Substituição Tributária		Campo Valor ST (Situação Tributária)

Observações:

Alguns valores deste registro são totalizados por Contribuinte e Não contribuintes de ICMS:
Lançamentos Fiscais associados a Filiais são totalizados como operações com Contribuintes.
Lançamentos Fiscais associados com Cliente/Fornecedor são totalizados com base no campo Contribuinte de ICMS do Cadastro de Cliente Fornecedor.
Lançamentos Fiscais associados com Estados são totalizados com base no campo Contribuinte do Cadastro de Lançamentos.

Registro Exclusões de Valores para Apuração do Valor Adicionado

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 51
02	Quadro	Automático	Valor fixo 51
03	Item		Célula "Código" da tabela de Execuções
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Execuções

Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 80
02	Quadro	Automático	Valor fixo 80
03	Item		Célula "Código" da tabela de Inventário
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Inventário

Ativo

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo "81"
02	Quadro	Automático	Valor fixo "81"
03	Item		Célula "Código" da tabela de Ativos
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Ativos

Passivo

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 82
02	Quadro	Automático	Valor fixo 82
03	Item		Célula "Código" da tabela de Passivos
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Passivos

Demonstração de Resultados

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 83
02	Quadro	Automático	Valor fixo 83
03	Item		Célula "Código" da tabela de Resultados
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Resultados

Detalhamento das Despesas

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 84
02	Quadro	Automático	Valor fixo 84
03	Item		Célula "Código" da tabela de Despesas
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Despesas

Detalhamento das Contribuições

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 85
02	Quadro	Automático	Valor fixo 85
03	Item		Célula "Código" da tabela de Contribuições
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Contribuições

Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta (Encerramento de Atividades)

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo "90"
02	Quadro	Automático	Valor fixo "90"
03	Item		Célula "Código" da tabela de Inventário
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de inventário

Ativo

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo "91"
02	Quadro	Automático	Valor fixo "91"
03	Item		Célula "Código" da tabela de Ativos
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Ativos

Passivo

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo "92"
02	Quadro	Automático	Valor fixo "92"
03	Item		Célula "Código" da tabela de Passivos
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Passivos

Demonstração de Resultados (Encerramento de Atividades)

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 93
02	Quadro	Automático	Valor fixo 93
03	Item		Célula "Código" da tabela de Resultados
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Resultados

Detalhamento das Despesas (Encerramento de Atividades)

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor fixo 94
02	Quadro	Automático	Valor fixo 94
03	Item		Célula "Código" da tabela de Despesas
04	Valor		Célula "Valor" da tabela de Despesas

Encerramento da Declaração

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor Fixo "98"
02	Quadro	Automático	Preenchido com dois espaços em branco
03	Quantidade de Registros	Automático	Quantidade de registros presentes no arquivo antes do registro 98

Encerramento do Arquivo

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático	Valor Fixo "99"
02	Quadro	Automático	Preenchido com dois espaços em branco
03	Quantidade de Registros	Automático	Quantidades de registros presentes no arquivo, incluindo o próprio registro 99
04	Quantidade de Declarações de ICMS	Automático	Preenchido com "1"

Navegando na tela de geração da rotina

A tela de geração da DIME é composta por várias tabelas, sendo elas referentes aos valores de Ativos, Passivos, Resultados, Despesas, Inventário e Exclusões, além de outra tabela acerca de Regime Especial. Esta seção visa esclarecer eventuais dúvidas de utilização da tela de geração.

Para adicionar uma linha, basta clicar nas últimas células em branco e informar os valores desejados.

Para excluir uma linha, basta clicar na linha desejada à esquerda e pressionar a tecla "Delete".

Caso desejado, é possível ordenar as colunas em ordem crescente e decrescente, ao clicar no cabeçalho da coluna. Essa funcionalidade pode ajudar em casos que, por exemplo, um código menor que os demais seja adicionado ao final da tabela, para exibi-lo ao topo dos demais após inclui-lo.
Pode-se ordenar qualquer coluna, seja o "Código", a "Descrição" e o "Valor" das tabelas de "Ativo", "Passivo", "Resultados", "Despesas", "Inventário" e "Exclusões". Também é possível ordenar as colunas de "Valor", "Nome" e "Origem" da tabela "Regime Especial".
Independentemente de as colunas estarem ordenadas ou não, o arquivo gerado pela rotina ordenará os valores da coluna "Código" em ordem crescente.
Cada clique no cabeçalho da coluna alternará entre ordenação crescente ou decrescente.

Como as outras rotinas do TOTVS Gestão Fiscal, a DIME permite que seus parâmetros de geração sejam salvos. Logo, caso essa opção esteja selecionada na rotina, os campos e valores inseridos nas tabelas da DIME também serão salvos. Para retornar aos campos padrão da rotina, há um botão de "Redefinir campos ao padrão". Este botão zera os valores de todos os campos, exclui os campos inseridos manualmente e restaura todos os campos padrão que foram excluídos da tela. Esta ação é realizada em todas as tabelas, exceto a de Regime Especial, na qual não há campos padrão.

Por padrão, a tela do Quadro 15 vem com uma aba para ser preenchida. Caso seja necessário adicionar mais abas, clique em "Novo Demonstrativo".

Para excluir uma aba de demonstrativo, selecione a aba desejada e clique em "Excluir Demonstrativo".
O número sequencial será recalculado automaticamente ao excluir uma aba.

Os botões de "Novo Demonstrativo" e "Excluir Demonstrativo" apenas serão habilitados quando a aba do "Quadro 15" estiver selecionada. O botão de "Restaurar Campos" será desabilitado durante o uso do "Quadro 15".

As informações incluídas na aba do "Quadro 15" também são salvas nas preferências de usuário. Caso deseje inserir novos valores, edite os valores dos demonstrativos, ou exclua os demonstrativos existentes e inclua novos.

Caso uma aba seja adicionada e nenhuma informação seja preenchida nela, ela não será salva nas preferências de usuário. O número sequencial será recalculado quando houver abas vazias.
Entretanto, caso qualquer campo seja preenchido no demonstrativo, mesmo que com zeros, o demonstrativo será salvo e considerado na geração da rotina.

Quanto aos quadros 80, 81, 82, 83, 84 e 85, existem alguns parâmetros em comum que devem ser passados caso sua geração seja necessário para a rotina. Sendo o checkbox "Gerar Declaração complementar" obrigatório para geração de todos estes.

Para geração dos quadros 90, 91, 92, 93 e 94, é necessário que o campo "Tipo Declaração" esteja selecionado com "Encerramento de Atividades".

Além desse parâmetro em comum, para os registros 80, 82 e 85, é necessário que o campo "Tem Escrita Contábil" esteja selecionado como "Sim, estab. principal" e/ou "Sim, dados do estabelecimento principal".

Para geração dos registros 81, 82 e 83, é necessário que o campo "Tem Escrita Contábil" esteja selecionado apenas como "Sim, dados do estabelecimento principal".

Para as tabelas de Ativo, Passivo, Resultados, Despesas, Inventário e Exclusões:

Código	Descrição	Valor
Apenas números, com limite de 3 números¹. Campo obrigatório.	Caracteres alfanuméricos e caracteres especiais, sem limite de tamanho	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais

¹Caso um número com menos de 3 dígitos seja informado, ele será automaticamente completado com zeros à esquerda, até o seu limite.

Para a tabela de Regime Especial:

Valor	Número	Origem
Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais	Caracteres alfanuméricos e caracteres especiais, com limite de 15 caracteres	Apenas números, sem limite de tamanho. Não aceita zeros à esquerda.

Para a tabela do Quadro 15:

Campo	Validação
Código TTD	Apenas números, limite de 4 dígitos
Num Concessão TTD	Apenas números, limite de 15 dígitos
Subtipo DCIP	Apenas números, limite de 4 dígitos
Cód. FUMDES	Caractere alfanumérico, limite de 1 caractere
Valor FUMDES	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Devol. FUMDES	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Cód. FUNDO SOCIAL	Caractere alfanumérico, limite de 1 caractere
Valor FUNDO SOCIAL	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Devol. FUNDO SOCIAL	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Valor BC ICMS	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Valor ICMS Exonerado	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Valor BC ICMS na NF	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Devol. ICMS	Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais

Código	Descrição
110	(=) Circulante
111	(+) Disponibilidades
113	(+) Contas a receber do circulante
121	(+) Estoque de mercadoria e matéria prima
123	(+) Outros estoques
128	(+) Outras contas do ativo circulante
130	(=) Realizável a longo prazo
131	(+) Contas a receber do realizável
148	(+) Outras contas do realizável
150	(=) Permanente
151	(+) Investimentos
155	(+) Imobilizado (líquido)
157	(+) Diferido (líquido)
159	(=) Total geral do ativo

Código	Descrição
210	(=) Circulante
211	(+) Fornecedores
213	(+) Empréstimos e financiamentos
215	(+) Outras contas do passivo circulante
230	(=) Exigível a longo prazo
240	(=) Resultados de exercícios futuros
269	(=) Passivo a descoberto
270	(=) Patrimônio líquido
271	(+) Capital social
278	(+) Outras contas do patrimônio líquido
279	(+) Outras contas do patrimônio líquido (de valor negativo)
299	(=) Total geral do passivo

Código	Descrição
310	(+) Receita bruta vendas/serviços
311	(-) Deduções da receita bruta
320	(=) Receita líquida vendas/serviços
323	(-) Custo da mercadoria ou produtos vendida(os) ou dos serviços prestados
330	(=) Lucro bruto
331	(=) Prejuízo bruto
333	(+) Outras receitas operacionais
335	(-) Despesas operacionais
340	(=) Lucro operacional
341	(=) Prejuízo operacional
343	(+) Receitas não operacionais
345	(-) Despesas não operacionais
350	(=) Resultado antes do I.R. e da contribuição social
351	(=) Resultado negativo antes do I.R. e da contribuição social
353	(-) Provisão para o IR e para a contribuição social
360	(=) Resultado após o I.R. e a contribuição social
361	(=) Resultado negativo após o I.R. e a contribuição social
363	(-) Participações e contribuições
398	(=) Prejuízo do exercício
399	(=) Lucro do exercício

Código	Descrição
411	(+) Pró-labore
412	(+) Comissões, salários, ordenados
421	(+) Encargos sociais
422	(+) Tributos federais
423	(+) Tributos estaduais
424	(+) Tributos municipais
431	(+) Combustíveis e lubrificantes
432	(+) Água e telefone
433	(+) Energia elétrica
441	(+) Aluguéis
442	(+) Seguros
443	(+) Fretes e carretos
451	(+) Serviços profissionais
461	(+) Despesas financeiras
498	(+) Outras despesas
499	(=) Total

Código	Descrição
010	Estoque no início do exercício
020	Estoque no fim do exercício
030	Receita bruta de vendas e serviços

Código	Descrição
010	(+) Prestação de serviços sujeita ao ISS
020	(+) 25% das transferências recebidas a preço de venda a varejo
030	(+) IPI relativo à aquisição de matérias-primas e mercadorias
040	(+) Parcela do ICMS retido por (Substituição Tributária)
050	(+) Subsídios concedidos por órgãos dos governos federal, estadual ou municipal
060	(+) Prestação de serviços sujeita ao ISS
070	(+) 25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo
080	(+) IPI incidente na saída de mercadorias
090	(+) Parcela do ICMS retido por Substituição Tributária
980	(=) Total dos valores excluídos das entradas
990	(=) Total dos valores excluídos das saídas

Atualização de Layout

Seguindo a publicação da Portaria SEF N° 059/2023, alguns itens não serão gerados a partir de Março/2023. São eles:

Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos:

Item 045 - Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado.

Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos:

Item 030 - Crédito de ativo permanente;
Item 040 - Crédito por diferencial de alíquota material de uso/consumo;
Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado;
Item 050 - Crédito de ICMS retido por substituição tributária.

Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor:

Item 090 - Imposto do Primeiro Decêndio;
Item 100 - Imposto do Segundo Decêndio;
Item 105 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor: Esse registro não será mais gerado a partir de Março/2023.

Ainda de acordo com a referida Portaria, foi adicionado um item em um quadro que será gerado a partir de Março/2023, sendo ele:

Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:

Item 116 - Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda

Informações

Disponível a partir das bibliotecas 12.1.2306.120 e 12.1.2302.177

Atalhos

Páginas filhas