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CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

Com base nos artigos 1º e 2º do decreto 19.671/99, foi implementado o tratamento para o cálculo dos valores de ICMS-ST nos conhecimentos de frete emitidos por transportadoras de produtos da Petrobrás situadas no Amazonas.

A Petróleo Brasileiro S/A –PETROBRÁS e as distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, como tomadoras de serviços de transporte, remetentes de carga e depositárias a qualquer título, ficam obrigadas a cobrar e recolher, na condição de contribuinte substituto, o ICMS a que se refere  o  art.  6º,  II,  da  Lei  Complementar  nº  19,  de  29  de  dezembro  de  1997, devido  ao  prestador  de  serviço  de  transporte interestadual e intermunicipal.

O valor devido será resultante do imposto lançado no Conhecimento de Transporte, deduzindo-se vinte por cento.


02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

No Configurador  (SIGACFG)acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros  (CFGX017). Configure o(s)  parâmetro(s)  a seguir:

NomeMV_ESTADO
TipoCaractere
Cont. Por.AM
DescriçãoSigla  do  estado  da empresa  usuária  do sistema,  para  efeito  de cálculo de ICMS (7, 12 ou 18%).  
NomeMV_FRETEST
TipoCaractere
Cont. Por.Definido pelo usuário - Exemplo de Preenchimento; SP17MG18
DescriçãoDefine alíquotas internas de ICMS de cada estado a serem utilizadas nas notas de conhecimento de frete. 

Cadastro de TES

Para  atender  à  legislação,  será  necessário  cadastrar  2  TES  distintos:  Um  a  ser  utilizado  em  operações  dentro  do estado  e  outro  para  operações interestaduais.  

Esta  divisão  é  necessária  pois, para  empresas  sediadas  no  mesmo Estado e município, não haverá dedução de crédito presumido a que diz respeito o decreto 19.671/99.

Desta forma, as configurações devem diferenciar-se em relação ao cálculo deste crédito, conforme a seguir:

Operações Internas:

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse a rotina de cadastro de Tipos de Entrada e Saída (MATA080) e Configure os seguintes campos conforme segue:

  • Crd. ICMS ST (F4_CREDST): 4 Subs. Trib.
  • Agrega Valor (F4_AGREG): I  ICMS+Mer.
  • Marg. Solid (F4_MKPSOL): 1 Nunca.
  • ICMS s/ ST (F4_ICMSST): 1 Sim.

Operações Interestaduais:

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse a rotina de cadastro de Tipos de Entrada e Saída (MATA080) e Configure os seguintes campos conforme segue:

  • Crd. ICMS ST (F4_CREDST): 4 Subs. Trib.
  • Agrega Valor (F4_AGREG): I ICMS+Mer.
  • Marg. Solid (F4_MKPSOL): 1 Nunca.
  • ICMS s/ ST (F4_ICMSST): 1 Sim.
  • Cred. Pr ST (F4_CRPRST): 20,00.2.

Movimentações

Na  emissão de conhecimentos  de  transporte (Espécie  CTR,  CTE  ou  NFST) verifique que  os  valores  de  ICMS  e ICMS-ST foram calculados conforme o exemplo a seguir:

Operações Internas:

Valor da Prestação do Serviço: R$ 1.000,00.

Base de Cálculo do ICMS Próprio: R$ 1.136,36.

Valor do ICMS Próprio: R$ 136,36.

Valor do ICMS-ST: R$ 56,82 (193,18 –136,36).

Valor Total da Nota: R$ 1.136,36.


Operações Interestaduais:

Valor da Prestação do Serviço: R$ 1.000,00.

Base de Cálculo do ICMS Próprio: R$ 1.136,36.

Valor do ICMS Próprio: R$ 136,36.

Valor do ICMS-ST: 154,54. (Já descontados 20%).

Valor Total da Nota: R$ 1.136,36.

03.  TABELAS UTILIZADAS

  • SF4 - Cadastro de Tipos de Entrada/Saída
  • SX6 - Cadastro de Parâmetros

04. LEGISLAÇÃO