01. VISÃO GERAL
Disponibilizado no arquivo magnético a Instrução Normativa 32/2012, específica para o Estado do Ceará, que trata sobre o Ressarcimento de ICMS – ST.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Em Livros Fiscais, acesse Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Instr. Normativas (MATA950) configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial da apuração.
Data Final
Informe a data final da apuração.
Instr. Normativa
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão.INI. Para este meio magnético, informe: RECSTCE.
Arq. Destino
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: RECSTCE.TXT.
Diretório
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado por meio da apuração.
Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), preencha as informações específicas, por meio dos assistentes de configuração.
IE Requerente
Inscrição do representante ao ressarcimento no CGF da Sefaz/CE.
03. REGISTROS GERADOS
Registro 1 - Operações Interestaduais, inclusive inventário
São considerados neste registro as Notas de Entrada e Saída de operações Interestaduais e que tiverem valor de ICMS-ST maior que zero. E também os registros de Inventário da tabela SB7 - Lançamentos do Inventário para o período selecionado.
Registro 2 – Produto
Neste registro são demonstrados os produtos que que foram considerados no Registro 1.
Importante
Quando se tratar do registro Tipo Inventário, não serão preenchidos os campos referente à CFOP, Impostos em Geral, Dados da Nota Fiscal e demais informações. Apenas os seguintes campos serão preenchidos: Emissão_NF, Codi_Produto, Qtde_Produto, Descrição, Unidade de Medida de Comercialização e NCM. Vale ressaltar que no registro 2 serão demonstrado os itens que tiveram operações interestaduais com ST e também se tiveram inventário no mesmo período. Exemplo: Caso o produto “X” tiver 2 saídas, 1 Entrada e 1 registro de inventário, o mesmo será demonstrado 4 vezes no registro 2.
04. PARÂMETROS
Nome | MV_ESTADO |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Sigla do estado da empresa usuária do Sistema, para efeito de calculo de ICMS (7, 12 ou 18%). |
Exemplo | RJ |
Observação
Informe a sigla do estado em que o contribuinte está estabelecido, sem aspas (“”) e sem acento.
Exemplo de conteúdo: RJ
Nome | MV_PROSTCE |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Informe 1 para utilizar as 14 primeiras posições do Código do Produto. |
Exemplo | VOLTA REDONDA |
Observação
Este parâmetro define como será enviado o código do produto no arquivo. Isso ocorre pois o layout aceita apenas 14 posições. Como no sistema é possível informar mais de 14, deve-se definir como deve ser enviado o código, onde a opção 1 leva as 14 primeiras posições e a 2 leva as 14 últimas posições do cadastro do produto.
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
| Tabelas Utilizadas | SFT – Livros Fiscais por Item de NF |
|---|---|
| Rotinas Envolvidas | MATA 950 – Instruções Normativas |
| Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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