01. DADOS GERAIS
| Produto: | TSS |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | NFSE |
| Função: | ENOTAFISCAL.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 15514091 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS2-11832 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao transmitir uma RPS para a prefeitura de Cambé-PR é apresentada a rejeição "L045 - ISS Devido incorretamente", isso ocorre pois o sistema gera a tag <ISSDevido> apenas com os conteúdos "1 - Prestador" ou "2 - Fixo" dentro do XML enviado para a prefeitura.
03. SOLUÇÃO
Ajuste realizado para que a tag <ISSDevido> possa receber os todos os conteúdos disponibilizados pela prefeitura de Cambé-PR abaixo a regra para a geração de cada um dos conteúdos.
| Manual do provedor Enotafiscal. | Regra geração da tag <ISSDevido> (XML Único) | Conteúdo da tag <ISSDevido> |
|---|---|---|
| Prestador: imposto devido pelo próprio prestador. É o prestador que fará o recolhimento via boleto gerado no encerramento da declaração mensal no sistema DES. Se for prestador optante pelo Simples Nacional, a guia de recolhimento deverá ser emitida via PGDAS. | <tiporecolhe> = "1" <deveissmunprestador> = "1" <tipotrib> = "6" | "1" |
| Fixo: imposto devido pelo próprio prestador e fizer jus a regime diferenciado de apuração. Recolhimento via boleto no encerramento da declaração mensal no sistema DES. Se for prestador optante pelo Simples Nacional – MEI, recolhimento pelo DAS-MEI. | <tipotrib> = "11" | "2" |
| Tomador: imposto devido em Cambé e retido pelo tomador, o qual deverá providenciar o recolhimento via boleto gerado no sistema DES. | <tiporecolhe> = "2" <deveissmunprestador> = "1" <tipotrib> = "6" | "3" |
| Outro Município: imposto devido em outro município. A forma de apuração e recolhimento deverá obedecer a legislação do município mencionado. | <tipotrib> = "2" | "4" |
| Imune/Isento: operações isentas ou imunes. Mesmo sendo classificadas dessa forma, ainda estão sujeitas à fiscalização pela Receita Municipal. | <tipotrib> = "1" ou <tipotrib> = "3" | "5" |
| Sem Incidência: operações sem incidência de imposto. Trata-se das exportações de serviços (desde que seu resultado não se verifique no Brasil e o tomador seja domiciliado no exterior) e de atividades classificadas como tal conforme legislação vigente. | <codpais> <> "1058" <estrangeiro> = "1" | "6" |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Abaixo o link onde é possível verificar as informações do manual disponibilizado pelo provedor.
Manual de Operação Enotafiscal
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há
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